Teruel representa Legislativo em Conferência dos Direitos Humanos

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) está participando hoje da Conferência Regional de Direitos Humanos - Região Campo Grande, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MS. Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o parlamentar afirmou durante a solenidade de abertura que o evento tem o compromisso de discutir e criar políticas que garantam o respeito da dignidade humana.

<P>"É um momento importante para discutir medidas que garantam o direito de todos os cidadãos. A Conferência é um ponto de debate com a obrigação abrir processos onde se pede a reparação dos direitos não recebidos. Vamos nos empenhar para que os Direitos Humanos sejam respeitados e a sociedade viva em harmonia", disse Teruel.
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No início da tarde, Teruel apresentou uma denúncia contra a Prefeitura de Campo Grande que estaria omissa quanto à situação do lixão da cidade. Ele ressaltou que a Prefeitura não solucionou problemas que há mais de 10 anos acontecem no local onde já ocorreram mortes por acidentes e várias pessoas ficaram doentes devido às más condições de trabalho.

<P>Teruel apresentou diversas matérias de jornais da Capital que abordavam as condições de trabalho e o desrespeito aos Direitos Humanos. "A solução não é cercar o lixão e colocar a polícia para impedir a entrada dos trabalhadores que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis depositados no local, mas aplicar a Lei número 3042/94 que prevê a destinação do lixo recicláveis para centrais como associações de moradores ou cooperativas. Assim o catador não irá para um local com condições insalubres e trabalhará com o material que vai proporcionar um trabalho e uma renda", disse o deputado.

<P>Cerca de 200 pessoas acompanham as palestras e discussões na sede da OAB/MS. Pedro Teruel acredita que a sociedade está se interessando cada vez mais pelo tema e está mudando a mentalidade quanto aos Direitos Humanos. "Essa é uma causa que todos nós devemos abraçar. Vamos tentar uma ação real que crie alternativas que acabem com a injustiça e exclusão social e resgate o exercício da cidadania", proferiu o deputado estadual.

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A Conferência Regional dos Direitos Humanos reunirá subsídios para a Conferência Estadual de Direitos Humanos, que por sua vez encaminhará resultados para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece nos dias 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Este ano, as discussões pretendem criar políticas públicas para a implantação do Sistema Nacional de Direitos Humanos.