Terminou há pouco a audiência pública na Assembléia Legislativa que discutiu o destino do lixo em Campo grande.Durante aproximadamente quatro horas, ambientalistas representantes da justiça, da Prefeitura, de universidades debateram principalmente sobre o edital da Prefeitura que abre o processo de licitaçãoo entre empresas para a criação da usina do lixo, que produzirá energia elétrica a partir do lixo. <P>O deputado Waldir Neves, proponente da audiência e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, destacou que objetivo da audiência pública foi alcançado. “Embora não seja da nossa competência o gerenciamento do lixo em campo Grande, nós não podemos ficar omissos diante um debate com opiniões tão controversas. Hoje nosso papel foi fundamental na condução de discussões, o que vimos foi algo positivo e muito importante para o projeto que busque a solução para o lixo na Capital. Tanto a Prefeitura quanto os técnicos e professores estão com argumentos muito fortes e, por esse motivo, a discussão foi de alto nível”, definiu Waldir Neves. <P>O secretário de governo da Prefeitura de Campo Grande, Carlos Henrique Santos Pereira, expôs a situação do lixo recolhido na cidade. São 480 toneladas de lixo doméstico produzidos diariamente e mais sete toneladas de lixo hospitalar. Foram apresentadas também as principais condições do edital, como o prazo de concessão por 22 anos (podendo ser renovado pelo mesmo período), equipamentos e gerenciamento de lixo através do recolhimento, reciclagem e produção de energia. “O município vai admitir o melhor preço e melhor técnica, dentro da lei e respeitando o meio-ambiente”, disse o secretário explicando que três técnicas são indicadas para as empresas: aterramento sanitário, incineração e dranco (que acelera a produção de metano para a geração de energia). Os grandes geradores de lixo (empresas e o comércio) deverão pagar pela coleta, bem como os hospitais particulares. Já as entidades públicas ou filantrópicas estarão livres da taxa. O Carlos Henrique Pereira garantiu que até o final do ano a Prefeitura deve apresentar um projeto especial que trate do lixo industrial e entulhos. <P>“Nunca foi visto um projeto parecido com este. Campo Grande terá 98% dos domicílios atendidos pela coleta”, disse o secretário informando que 23 empresas nacionais já compraram o edital (que custa R$100). <P>O professor do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Drº Plínio Moreira, disse que devemos analisar melhor o edital da prefeitura que está sujeito à erros irreparáveis ao meio ambiente. “O primeiro ponto é que a geração de energia não é destaque, mas sim o gerenciamento do lixo”, afirmou o professor. Para o especialista a cooperativa que selecionaria o lixo também não deve sair do papel. “O edital sugere que a cooperativa seja gerida por quatro membros. Um representante da concessionária, outra pessoa indicada pela Prefeitura. Como se não bastasse a terceira vaga seria preenchida por um representante da Associação de Catadores, entidade que nunca existiu. A partir daí podemos ver que boa fé não pode estar existindo por parte da Prefeitura com esse edital”, proferiu Plínio Moreira. <P>O deputado estadual Pedro Teruel-PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, aproveitou o tempo de debate para mostrar material hospitalar recolhido durante a visita ao lixão na manhã dessa segunda-feira. Seringas e ampolas ainda contendo sangue e agulhas que constantemente ferem catadores que recolhem material para reciclar e conseguir um sustento. “Não se pode deixar um material altamente perigoso a céu aberto, pois pode transmitir doenças graves como hepatite e Aids”. Teruel também falou sobre o projeto de lei apresentado hoje que proíbe a instalação de incineradores de lixo doméstico, industrial ou de resíduos de qualquer natureza em todo Mato Grosso do Sul. “Essa é uma forma de impedir que o município adote uma medida que acarrete na poluição do ar e provoque uma série de prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente”, disse Teruel. O parlamentar lembrou que, em maio de 2001, o Brasil assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas - ONU que combate a incineração como método de processamento de resíduos orgânicos justificando como dos principais geradores de poluentes. <P>Após a audiência, Waldir Neves disse que o próximo passo da Comissão de Meio Ambiente será uma reunir todos os membros para apresentação de resultados. “Vamos também confrontarmos o edital com estudos de especialistas para constatarmos, junto ao Ministério Público, onde deverão ocorrer mudanças no edital e construirmos um documento que seja ideal para o meio-ambiente e a sociedade”, concluiu. </P>
