Barbosa apresenta duas indicações na AL

05/05/2004 - 13:25 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado Barbosa (PMDB) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (04) duas indicações que visam colaborar com as necessidades da população do estado.   A primeira solicita que seja viabilizada a aquisição de material cirúrgico, dentre eles o “grampo”, utilizados em cirurgias para redução de estômago em pessoas com obesidade mórbida. A indicação foi enviada ao governador José Orcirio Miranda dos Santos com cópia ao secretario de estado de saúde João Paulo Barcelos Esteves.   A outra indicação encaminhada aos senadores e deputados federais representantes do estado, solicita gestões, junto ao Banco do Brasil , para o cumprimento da Lei nº 10.177  de 12 de Janeiro de 2001,  em que as cooperativas de credito sejam considerados agentes autorizados para canalizar recursos de fundos constitucionais aos produtores cooperados.  Em justificativa o parlamentar informa que, de acordo com as cooperativas, a lei nº 10.177 de 12 de janeiro de 2001 que alterou a redação do art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, aliada à Portaria nº 616, de 26 de maio de 2003, do Ministério da Integração Nacional, reconheceu que os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito são agentes autorizados, por intermédio de repasse, a canalizar recursos aos produtores rurais cooperados. Salienta, ainda, que os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito integrantes dos sistemas organizados (SINCREDI  e SICOOB) reúnem a necessária técnica e as estruturas operacional e administrativas adequadas, assim como atendem às demais diretrizes do agente titular dos fundos.   Lembra, também, que operam todas as linhas de crédito do BNDES direcionadas ao agronegócio além de distribuir quantia expressiva dos recursos no PRONAF/FAT.<H1> </H1>

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