<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>A lei que institui a Política Estadual do Cooperativismo será sancionada hoje às 16h pelo governador José Orcírio dos Santos, na Governadoria. De autoria do deputado estadual Semy Ferraz (PT), a lei foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul no final do mês passado, e garante isenção de qualquer tributo de competência do Estado em operações realizadas entre cooperativas. A indicação de um representante da OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras) para a Junta Comercial e o incentivo ao setor por parte do sistema de ensino estadual são outros exemplos. O ato de sanção terá a presença do presidente da OCB/MS, Márcio Portocarrero, e de representante de diversas cooperativas locais.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Conforme Semy, há muito tempo se fazia necessário a criação de uma política de cooperativismo para o Estado, e a lei será o marco zero para a organização e articulação de um grande movimento cooperativista em todos os setores. “Na agricultura, o cooperativismo já é forte e, a partir de agora, esperamos possibilitar o desenvolvimento dos demais ramos da atividade econômica”, afirmou, lembrando que a lei é resultado de audiências públicas e articulação com a OCB/MS. Atualmente, cerca de 100 cooperativas estão registradas na OCB/MS, atendendo diretamente 20 mil pessoas, ou 100 mil indiretamente. “Com a nova política, o Poder Executivo vai implementar os instrumentos para operacionalizar e incentivar áreas diversas do cooperativismo”, disse Portocarrero.</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2></FONT> </P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>“A presença do sistema cooperativista é importante, inclusive, na questão da terra, pois não existe reforma agrária se a infra-estrutura e a organização produtiva não forem coletivizadas”, ressaltou o deputado. Para ele, a lei vai resultar na melhor organização dos trabalhadores, inclusive dos assentados, permitindo e fomentando a política de apoio à agricultura familiar, “por beneficiar tanto o agronegócio, que já possui grandes cooperativas, quanto os trabalhadores que tentam se viabilizar através da agricultura familiar”, completa. O deputado também acredita que a constituição de cooperativas de trabalho será facilitada, desde que sejam realmente cooperativas e não fraudes, pois a lei institui um arcabouço jurídico que define o espaço do segmento.</FONT></P>
