<P>O procurador de Justiça e professor de Direito Ambiental Antonio Herman Benjamin fez palestra na manhã de hoje no plenário da Assembléia Legislativa onde relatou os conceitos históricos para a água e afirmou que a preservação ambiental realizada pela sociedade hoje ocorre por determinação da Constituição Federal, e não apenas por causa da preocupação com as futuras gerações ou questões pessoais. O procurador é um dos palestrantes do I Seminário de Águas no Mato Grosso do Sul.</P><P>Durante sua palestra, Benjamin disse que "nós tentávamos protegera a água através da tutela da navegabilidade, isso até 1.934". A partir do Código de Água de 1934, este conceito mudou, com a água passando a ser vista como fonte para gerar energia. "O objetivo dele, na verdade, não era proteger as águas. O código tinha objetivo de viabilizar a geração de energia para o Brasil que se industrializava.</P><P>A partir de de 1981, novamente este conceito muda. Passa a ser ecológico/econômico, que é a "fase a qual vivemos hoje", disse o palestrante. </P><P>Já a Lei dos Recursos Hídricos "assegura a qualidade da água", tendo com um de seus princípios o da finitude, "que põe abaixo a visão clássica de que água era um bem infinito". </P>
