Seminário discute regulamentação sobre recursos hídricos

O I Seminário de Águas no Mato Grosso do Sul teve na tarde dessa quinta-feira apresentações que abordaram, entre outros assuntos, a falta de uma política de recursos hídricos no Mato Grosso do Sul. A professora doutora Rosana Bertucci destacou que, apesar da Legislação utilizada hoje ser baseada numa lei nacional de 1997, ela ainda é atual. O maior problema é a falta de normatização regional.
<P>"Atualmente torna-se difícil desenvolver muitos projetos na área de preservação dos recursos hídricos por falta de regulamentação de uma lei estadual", diz Rosana Bertucci. A doutora ainda explica que uma das maiores conseqüências da ausência de regulamentação são as várias interpretações sobre a posse da água. "Alguns podem apontar que os recursos hídricos são de posse do Estado, mas depois de uma análise é seguro apontar que a água é um recurso de propriedade pública", garante a professora.
<P>O deputado estadual Waldir Neves explicou que a Lei foi aprovada na Assembléia Legislativa no ano passado. "Com o debate neste Seminário vamos pedir ao Governo do Estado o aceleramento da aprovação dessa regulamentação", garantiu o deputado.
<P>O procurador Geral do Estado de São Paulo e professor de Direito Ambiental da Universidade do Estado de São Paulo - USP, Guilherme José Purvin de Figueiredo, destacou que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem função especial para garantir que a regulamentação aconteça de maneira rápida para o benefício da proteção dos recursos hídricos no Estado. Durante palestra o professor apresentou uma análise da situação de proteção dos mananciais de água, a influência da ocupação humana e o desenvolvimento sustentável.