Professor fala sobre aspectos civis e penais da tutela das águas

A primeira palestra desta tarde do I Seminário de Águas do Mato Grosso do Sul foi do professor de Direito Ambiental da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina, Marcelo Buzaglo Dantas. O tema de debate foi a Tutela Jurisdicional das Águas, abordando os aspectos civis e penais.

<P>Marcelo Dantas destacou que houve, com o passar dos anos, uma evolução na legislação do meio ambiente e atualmente o poluidor de águas e do meio ambiente tem punições previstas para evitar e recuperar áreas onde ocorreram impactos. “Hoje é possível obrigar o poluidor a fazer tarefas contra a poluição, mesmo que ele prefira pagar pelo dano. O juiz não pede mais para ele parar de danificar o meio ambiente, mas determina o cumprimento de medidas”, disse o professor.

<P>Dantas explicou que não é necessário haver poluição para se aplicar a Legislação. “O importante não é punir, mas reparar o meio ambiente. Se o indivíduo confronta a legislação e a preservação do meio ambiente, também pode ser punido mesmo que não haja poluição constatada. Esse agente corresponde a uma ameaça. O Direito Ambiental é regido dessa forma”, concluiu.