Carta sobre saúde entre Brasil e Paraguai será encaminhada a Lula

Garantir atendimento aos paraguaios no Brasil sem que o país seja prejudicado financeiramente foi o ponto principal da audiência pública proposta pelo deputado Paulo Corrêa - PL, realizada hoje (17/05) na Assembléia Legislativa. O encontro que contou com o deputado Arroyo teve a participação de prefeitos das cidades de fronteira e de governadores de Departamentos (equivalentes a Estados no Brasil) do Paraguai, além de prefeitos sul-mato-grossenses.
<P>O secretário estadual de saúde, João Paulo Barcelo Esteves, afirmou que o problema não está no atendimento aos paraguaios. "Nós temos um problemas para custear o tratamento desses pacientes que são de outros países. Não queremos discutir a venda de tratamento à população paraguaia, mas sim a prestação de serviço com qualidade, sem que falte recursos para os brasileiros", disse. João Paulo informou que o Mato Grosso do Sul gasta cerca de 12 milhões de reais com o atendimento aos paraguaios e bolivianos, outro povo que utiliza o serviço de saúde brasileiro.
<P>Uma das soluções apontadas pelo secretário de Saúde é pacto de ações entre os municípios e Estados de fronteira. "O SUS [Sistema Único de Saúde] não prevê o atendimento aos estrangeiros. Podemos custear o valor dos gastos com o atendimento aos paraguaios e abater o valor da compra de energia elétrica de Itaipú, no caso do Paraguai, ou da aquisição de gás canalizado, em referência à Bolívia", explicou Barcelos.
<P>O cônsul do Paraguai no Mato Grosso do Sul, Juan Melcíades Cazal Pedrozo, explicou que os brasileiros também são atendidos no Paraguai sem que seja exigido qualquer tipo de documento. Ele também lembrou que o tema atendimento médico não foi discutido nas reuniões entre os países participantes do Mercosul.
<P>O deputado Antonio Carlos Arroyo (PL) defendeu a tese de elaboração de uma política diferenciada para países de fronteira. "Nossa Constituição proíbe o atendimento aos paraguaios. Nós fazemos esse trabalho por uma questão humanitária. É preciso criar medidas que colaborem para a o tratamento nos dois países. Uma sugestão é criar somente para países na região de fronteira. E isso só se faz através de um acordo diplomático", proferiu o parlamentar.
<P>O prefeito de Ponta Porã, Vagner Piantoni (PT), defendeu a ampliação do teto do SUS para municípios localizados na fronteira. Hoje o município recebe do SUS R$ 90 mil por mês. "O repasse é calculado baseado no número de habitantes, atualmente 70 mil. Mas o município convive com 160 mil paraguaios e o nosso gasto com a saúde chega aos R$ 200 mil. Isso acarreta em falta de medicamentos e materiais e diminuição no atendimento aos brasileiros. Hoje apenas 62% dos atendidos são brasileiros", enumerou Piantoni.
<P>No final da audiência, o deputado Paulo Corrêa afirmou que a situação do atendimento nos dois países será discutido com o Mercosul e encaminhado através de uma carta para o presidente Luís Inácio Lula na próxima semana com o auxílio do deputado federal Vander Loubet (PT) que, segundo Paulo Corrêa, ligou informando que está à disposição de uma solução rápida e eficaz para o problema. A Secretaria de Saúde de campo Grande já comunicou, por exemplo, que atenderá os 40 paraguaios que necessitam de hemodiálise somente até o dia 30 de junho.
<P>Outra sugestão da carta é aumentar o teto do SUS para os municípios de fronteira, além de investimentos para a vigilância sanitária para garantir a qualidade do atendimento para brasileiros e paraguaios.