Teruel ressalta importância da defesa dos Direitos Humanos durante Conferência em Dourados

<P>O deputado estadual Pedro Teruel - PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e direitos Humanos da Assembléia Legislativa, destacou hoje a evolução da luta em torno da questão dos Direitos Humanos, uma discussão de proporções internacionais.

<P>"Temos como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi o primeiro documento a estabelecer internacionalmente os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente das situações particulares de cada um. Também foram criados dois Pactos internacionais - o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que complementam a Declaração Universal e conferem aos direitos nela estabelecidos a força de obrigação jurídica que os respectivos Estados se comprometem, voluntária e solenemente, a implementar. O Brasil aderiu aos dois Pactos e a uma série de outros instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, cujos princípios têm sido crescentemente incorporados à legislação interna", proferiu Teruel.

<P>O deputado estadual explicou que a Constituição brasileira dispõe sobre os direitos de todos os cidadãos. "O artigo 5º diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", citou.

<P>Teruel destacou que o Governo Popular de Mato Grosso do Sul tem como marca a realização de conquistas nas áreas sociais representadas pela execução de diversos programas como o bolsa-escola, segurança alimentar, banco do povo, ações populares. "São ações que nos orgulham e nos enche de esperança, pois com certeza podemos contar com dias cada vez melhores em nossas vidas e na vida daqueles que mais necessitam" disse o parlamentar.

<P>O deputado estadual afirmou ainda que a Conferência Regional de Direitos Humanos da Região da Grande Dourados, é uma prova de que o Estado está num caminho certo. "Estamos discutindo com a sociedade para buscando soluções para problemas sociais. Dessa forma, vamos assegurar a cidadania de nosso povo, uma vida digna, sem preconceitos, sem racismo, num país cada vez mais livre e democrático, onde os Direitos Humanos serão sempre respeitados.

<P>Os resultados da Conferência Regional da Grande Dourados serão apresentados em relatório na III Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, que será aberta, na próxima sexta-feira, dia 21 de maio, às 19 horas, no Teatro da Mace, em Campo Grande, com a presença do ministro de Estado Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.