<P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>Em virtude do Dia do Defensor Público, a deputada estadual Simone Tebet apresentou moção de congratulação, redigida nos seguintes termos:</FONT></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">“O Parlamento Sul-mato-grossense, legítimo representante de todos os segmentos sociais do Estado, congratula-se com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em face da comemoração do Dia do Defensor Público comemorado hoje: 19 de maio.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">A instituição Defensoria Pública, em Mato Grosso do Sul, foi criada no ano de 1982, após momentos de inquietação e expectativa, pois não haveria razão convincente capaz de dissuadir o pensamento uníssono de sua imprescindibilidade.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">As pessoas que não têm capacidade econômica de gerir os gastos advocatícios e as custas processuais encontram na Defensoria Pública oportunidade de litigar, de demandar em juízo, visando a garantia de seu direito ou oportunidade de se defender.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">Inegavelmente, a caminhada da Defensoria Pública, desde sua criação, foi sempre marcada por incessantes e demoradas refregas, seja em busca de melhoria salarial seja almejando estrutura propícia para a realização de atendimentos dignos daqueles que não dispõem de recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt">A atuação do defensor público é merecedora do pleno e tempestivo reconhecimento. Mesmo diante das intempéries de ordem financeira e estrutural, o labor frutífero é levado a cabo, proporcionando movimentação processual extraordinária, visto que 63,73% dos processos de Mato Grosso do Sul têm atuação deste profissional irreprochável.<o:p></o:p></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt"> <o:p></o:p></SPAN></P><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">A categoria aguarda, sob os eflúvios do inadiável reconhecimento, a concessão da tão decantada e almejada autonomia administrativo-financeira, para que tenha as mesmas condições dos que atuam na busca da prestação jurisdicional.”</SPAN>
