Os deputados aprovaram essa semana durante sessão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul o requerimento do deputado Waldir Neves para a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que institui o cartão magnético para distribuição do benefício do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. O deputado Waldir Neves apresentou a solicitação por acreditar que a participação popular é de fundamental importância para a construção da verdadeira democracia. O projeto de Lei que institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional prevê que os participantes receberão o valor do benefício concedido através de cartão magnético,onde constará seu número no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF),e que poderá ser utilizado, exclusivamente, para a aquisição de alimentos. O valor do benefício será o valor das cestas de alimentos entregues mensalmente a cada família e deverá ter como titular do cartão a mãe da família, de preferência, podendo o pai, em casos excepcionais, ser indicado como titular. A prestação de contas será feita pelos beneficiados pelo programa através da apresentação mensal de todas as notas de aquisição dos alimentos. A audiência pública que vai discutir com entidades de assistência social, conselheiros de segurança alimentar, representantes de movimentos populares, entre outros, foi marcada para o dia 6 de junho, às 9 horas, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
