Teruel e Ministro ressaltam necessidade do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Cerca de 500 pessoas compareceram na noite de ontem no teatro da MACE para a solenidade de abertura da III Conferência Estadual de Direitos Humanos. O evento, que mobiliza centenas de entidades do Mato Grosso do Sul, teve a participação do Ministro-Chefe da secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
<P>O Ministro-chefe fez uma palestra contando a evolução dos direitos humanos no Brasil, desde as primeiras leis que culminaram com a abolição da escravatura até as políticas implantadas pelo governo Lula, bem como a mobilização em torno da construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos. "O Brasil foi o último país da América do Sul a abolir a escravidão. Isso mostra que sempre fomos atrasados para implantar políticas que garantam o direito de ir e vir de cada cidadão", exemplificou.
<P>O deputado estadual Pedro Teruel, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e secretário-executivo da III Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul fez uma análise das políticas implantadas no Estado e os principais desafios da Conferência Estadual: elaborar políticas eficazes e rápidas para solucionar os problemas de meio ambiente, indígena, exploração sexual, demarcação de terra e saúde.
<P>"Essa pressa é para evitar que cada vez mais pessoas sejam prejudicadas pela falta de respeito aos direitos, pois muitas vezes a lei que protege o cidadão não sai do papel. Com a implantação de um Sistema Nacional vamos criar um instrumento de defesa, que além de receber denúncias, será a garantia de defesa dos direitos dos seres humanos", enfatizou o deputado.
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Hoje, segundo dia do evento, as entidades irão debater as propostas apresentadas durante as Conferências Regionais (realizadas nas regiões Grande Campo Grande, Grande Dourados, Norte, Cone Sul, Centro-Norte, Pantanal, Sudoeste e Aquidauana, englobando aproximadamente 60 municípios), cuja as principais serão encaminhadas para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece no Congresso Nacional, em Brasília, entre os dias 29 de junho e 2 de julho, para se tornarem políticas públicas.