Oposição cobra respeito às ações de fiscalização do poder executivo

25/05/2004 - 19:07 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>&nbsp; Um requerimento, apresentado por Nelsinho Trad (PMDB) no mês de março, solicitando algumas informações da secretaria de Coordenação Geral do governo do estado, gerou um clima de desconforto entre os deputados de oposição. Nelsinho afirmou que gostaria de ter recebido “respostas mais esclarecedoras” do órgão citado, e mencionou o artigo 63, inciso 10, da constituição estadual, que estabelece a prerrogativa do poder legislativo de fiscalizar atos do executivo.</P><P>&nbsp; &nbsp;O expediente do deputado à administração estadual solicitava cópias de todos os contratos firmados entre o poder executivo e a empresa Itel Informática Ltda, no período de janeiro de 1999 até a presente data. De acordo com a assessoria jurídica de Nelsinho, a resposta do governo ao requerimento foi de que todas as informações pedidas estavam no Tribunal de Contas. </P><P>&nbsp; O líder do governo na Assembléia, Ary Rigo , se comprometeu, com a bancada oposicionista, de fornecer os dados,&nbsp;requisitados à Secretaria de Coordenação Geral, num prazo de dez dias. Os deputados Nelsinho e Simone Tebet aceitaram a intervenção do parlamentar, mas fizeram questão de destacar que a “resposta do governo é atemporal”, lembrando que o prazo de esclarecimentos concedido nestes casos – trinta dias – já estava vencido. </P>
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