<P>Os deputados estaduais Gute Brasil, Edio Lopes, Raul Prudente, Tião Portela e Pedro Estevam, de Roraima, estiveram hoje pela manhã na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul em busca de informações sobre a Lei de Recursos Hídricos. Eles foram recebidos pelo deputado Paulo Corrêa, que foi um dos coordenadores dos trabalhos que orientaram a elaboração da lei. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Márcio Portocarrero, também participou da reunião. </P><P>Segundo estimativas das Nações Unidas, 20,94% da população mundial terá problemas de abastecimento de água em 2.050, daí a importância de uma política eficiente de utilização dos recursos hídricos. Os parlamentares de Roraima consideram a lei complexa e admitiram que essa não é uma matéria que será facilmente aprovada em plenário. "Não é uma lei muito simples, não é fácil de ser aprovada. Nossa intenção é conhecer a realidade desta lei <EM>in loco", </EM>disse Raul Prudente, relator da Comissão e um dos autores do projeto roraimense, juntamente com o deputado Edio Lopes.</P><P>"Mato Grosso do Sul é um exemplo para o Brasil no uso de recursos hídricos", afirmou o deputado Gute Brasil, presidente da Comissão Especial Externa, que visitou a Assembléia. "Apesar da distância entre Roraima e MS, temos problemas semelhantes - áreas imensas, reservas indígenas, áreas de fronteira, áreas de preservação ambiental". De acordo com o deputado, o que mais impressionou os integrantes da comissão especial foi a preocupação com a educação ambiental e com o envolvimento da sociedade civil no processo. A política de recursos hídricos de Mato Grosso do Sul se baseou em discussões realizadas em 25 audiências públicas.<BR><BR><STRONG>Lei de Recursos Hídricos<BR></STRONG>A lei nº 2.406, que define a política Estadual dos Recursos Hídricos, entrou em vigor em 29 de janeiro de 2002, com a pretenção de aliar desenvolvimento e ações ecologicamente corretas. Tem como objetivos, de acordo com seu artigo 2º, "assegurar a necessária disponibilidade de água, para os atuais usuários e gerações futuras, em padrões de qualidade e quantidade adequados; promover a compatibilização entre os múltiplos e competitivos usos dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável; promover a prevenção e defesa contra os eventos que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública ou prejuízos econômicos ou sociais e incentivar a preservação, conservação e melhoria quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos." </P><P>Um dos pontos destacados pelo deputado Paulo Corrêa é que a lei sul-mato-grossense isenta produtores rurais do pagamento de taxa pela utilização da água, da mesma forma, não prevê cobrança pelo uso destinado à subsistência rural e urbana. Por outro lado, pretende implantar mecanismos de incentivo para os usuários que devolverem a água em qualidade igual ou superior àquela determinada em legislação e normas regulamentares. "Não achamos certo pagar pelos recursos hídricos no Estado se temos excesso de água superficial e subterrânea. Não queremos penalizar a produção rural com mais taxas, por isso, jogamos essas cobranças para frente", explicou Corrêa, citando o Aqüífero Guarani, o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. O aqüífero está localizado na região centro-leste da América do Sul e ocupa uma área de 1,2 milhões de km², o equivalente aos territórios da Espanha, França e Inglaterra. Desse total, 2/3 estão em território brasileiro, abrangendo os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. </P><P>"Na semana do Meio Ambiente (que começa no próximo dia 31) vamos dar o passo mais importante na gestão dos recursos hídricos: a instalação de um Conselho Estadual", anunciou o secretário Márcio Portocarrero. "O primeiro trabalho do Conselho será estudar o decreto do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que dá condições de criar a Agência Estadual de Águas", disse.</P>
