Audiência pública vai discutir uso de cartão magnético no Programa de Segurança Alimentar

27/05/2004 - 13:10 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por iniciativa do Deputado Waldir Neves (PSDB)  promove no próximo dia 3 de junho uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que institui o cartão magnético para distribuição do benefício do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.O  Deputado Waldir Neves apresentou a solicitação por acreditar que a participação popular é de fundamental importância para a construção da verdadeira democracia.O projeto de Lei que institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional prevê que os participantes  receberão o valor do benefício concedido através de cartão magnético,onde constará   seu número no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF),e que poderá ser utilizado, exclusivamente, para a aquisição de alimentos.O valor do benefício será o valor das cestas de alimentos entregues mensalmente a cada família e deverá ter como titular do cartão a mãe da família, de preferência, podendo o pai, em casos excepcionais, ser indicado como titular. A prestação de contas será feita pelos beneficiados pelo programa através da  apresentação mensal de todas as notas de aquisição dos alimentos.A audiência pública que vai discutir com entidades de assistência social, conselheiros de segurança alimentar, representantes de movimentos populares, entre outros, será realizada no auditório Julio Maia a partir das 9 horas.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p> <o:p></o:p> <o:p></o:p>

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