Funai discute ICMS ecológico na Assembléia

Membros da Fundação Nacional do Índio – Funai realizam amanhã, das 8 às 18 horas, uma audiência pública sobre o ICMS Ecológico no Estado. O evento que acontece no Plenário Júlio Maia, da Assembléia Legislativa, vai contar com representantes do governo e de várias aldeias do Mato Grosso do Sul que cobram a aplicação dos recursos obtidos através da Lei.

<P>A entidade já se reuniu com representantes do Legislativo Municipal de sete municípios onde fizeram análise da situação atual no Estado. A Funai reivindica investimentos de aproximadamente R$ 4,6 milhões para 21 cidades, que possuem áreas indígenas, referente ao ano passado.

<P>O ICMS ecológico foi criado a partir da lei estadual nº 2.193, de 18 de dezembro de 2000, e prevê recursos para municípios que abriguem unidades de conservação, ou que sejam diretamente influenciados pelas áreas. Ainda há incentivo para as localidades com mananciais de abastecimento público. São consideradas unidades de conservação as reservas biológicas, parques, os monumentos naturais, os refúgios de vida silvestres, as reservas particulares do patrimônio natural, as florestas, as áreas de proteção ambiental, as reservas de fauna, as estradas cênicas, os rios cênicos, as reserva de recursos naturais e as áreas de terras indígenas, de acordo com o respectivo Sistema Estadual de Unidades de Conservação.