Poderes apresentam relatório de gestão na Assembléia Legislativa

<p>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediou na tarde dessa segunda-feira a audiência pública para prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A reunião foi coordenada pelo deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PL), presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária, e teve a participação do primeiro secretário da Casa, deputado Jerson Domingos (PTB).
<P>O auditor Geral do Estado, Rédel Furtado, apresentou os números relativos ao primeiro quadrimestre de 2004, ressaltando a necessidade de comparar com o mesmo período do ano anterior para saber a evolução ou retrocesso das dívidas. “Esse aspecto deve ser levado em conta para evitar implicações com tributos sazonais”, explica.
<P>De acordo com o auditor, a receita corrente líquida do Estado sofreu um aumento de 19,06% nos últimos doze meses, com relação ao período entre maio de 2002 a abril de 2003. Redel destacou que o Mato Grosso do Sul teve um aumento no déficit da previdência social que passou de R$ 32,7 milhões referente ao primeiro quadrimestre de 2003 para R$ 47,8 milhões, acumulando uma variação de 46,09%.
<P>Com relação aos gastos com a folha de pagamento dos Poderes, a prestação de contas indicou que o governo está dentro dos parâmetros aceitos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O poder Executivo representa R$ 833,530 milhões que corresponde a 37,76 dos 49% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Judiciário gastou R$ 102.871 com a folha, valor que corresponde a 4,66% da RCL (que por lei deve manter-se abaixo dos 6%).
<P>Os índices mais próximos do limite permitido com relação ao pagamento da folha estão no Legislativo, que gastou R$63,657 milhões no primeiro quadrimestre (atingindo 2,88% dos 3% permitidos pela Lei) e o Ministério Público, que no primeiro quadrimestre realizou 1,73% dos 2% permitido, ou seja, gastou R$ 38.194. O Legislativo foi o único Poder que ultrapassou o Limite Prudencial (2,85%, enquanto os índices são 46,55% para o Executivo, 5,7% para o Judiciário e 1,9% para o Ministério Público).
<P>Entre as despesas liquidadas até o primeiro quadrimestre de 2004, os gastos com pessoal e encargos representaram 43,87%, os juros e encargos das dívidas 5,79 e os gastos com a amortização da dívida foram responsáveis por 4,32% do total.
<P>Entre as despesas por funções, os encargos especiais correspondem a 28,05% do valor total e a Previdência Social atingiu 11,34%. “Esse valor é preocupante para o Mato Grosso do Sul. O Estado deve adotar um ajuste ao longo dos próximos anos para que não seja no futuro um número que prejudique o controle dos gastos”, disse Redel Furtado.
<P>O deputado Arroyo explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/2000) criou mecanismos para favorecer as discussões sobre odesenvolvimento e a análise de planos para o Estado. “Os comparativos apresentados no Relatório de Gestão Fiscal trazem elementos de reflexão possibilitando, de certa forma, uma previsão de ações tendentes à melhoria dos diversos tipos de atividade do Estado, incluindo a do Jusdiciário, a do Ministério Público e do próprio Legislativo, juntamente com a Corte de Contas”, concluiu.