<P>Durante a sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram cinco projetos. Três proposições foram retiradas de votação.</P><P>Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 19/04, de autoria do deputado Zé Teixeira, que concede Comenda de Mérito Legislativo a Tereza Laurice Domingos Name. Também foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 04/04, de autoria do deputado Pastor Barbosa, do PMDB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.</P><P>Outro texto apreciado foi o Projeto de Lei nº 067/04, do deputado Antonio Carlos Arroyo, do PL, que declara de Utilidade Pública Estadual, o "Centro de Recuperação de Vidas Campo Grande", com sede em Campo Grande. Os deputados também aprovaram a proposição 81/04, do deputado Pedro Kemp, do PT, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva.</P><P>O Projeto de Lei 050/04, de autoria do Poder Executivo teve o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado. O texto altera o artigo 2º da Lei nº 2.718, de 24 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel e as benfeitorias à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).</P><P>Também foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 061/04 de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo, do PL, que obriga a realização do exame ocular denominado "teste do reflexo vermelho" em recém nascidos nas unidades hospitalares de Mato Grosso do Sul.</P><P> </P><P><EM><STRONG>Foram retirados da ordem do dia as proposições</STRONG></EM>:</P><P>Projeto de Lei 75/04, de autoria do deputado Nelsinho Trad, do PMDB; </P><P>Projeto de Lei 55/04, de autoria do deputado Antônio Braga, do PDT;</P><P> Parecer da Comissão Extraordinária sobre o processo nº 042/04, que analisou os documentos da mensagem do Governo do Estado, nº 297/2003.</P>
