<P> O Presidente da Comissão de Saúde do legislativo, Nelsinho Trad (PMDB), elabora um parecer separado do relator do caso Pro Salute e Vice-Presidente da mencionada Comissão, Loester Nunes (PDT), e recomenda que o Ministério Público Estadual receba o dossiê de denúncias sobre a empresa consultora, contratada pela secretaria de saúde do estado para intermediar um curso de aperfeiçoamento em administração hospitalar. Segundo o deputado a medida “permitirá que sejam apurados e investigados eventuais danos causados ao patrimônio público em razão da conduta dos servidores públicos estaduais envolvidos”. </P><P> Designado para analisar os documentos do caso e as justificativas prestadas pelo gestor estadual de saúde, o Vice-Presidente da Comissão de Saúde emitiu parecer afirmando não existir indícios de irregularidades no processo, e que as denúncias, formuladas pelo Conselho Estadual de Saúde, não eram procedentes. As principais irregularidades apontadas no dossiê são : ausência de licitação para contratar a Pro Salute, a necessidade da intermediação da referida empresa para que a Fundação Oswaldo Cruz ministrasse o curso em administração hospitalar, e o valor pago pelo governo do estado por este serviço (R$ 231 mil).</P><P> Entre as razões apresentadas por Nelsinho Trad para discordar do parecer do relator do processo Pro Salute está “o não cumprimento da lei das licitações – 8.666/93 – que, certamente, proporcionaria uma saudável competição, onde, o vencedor, sem dúvida alguma, seria o estado de Mato Grosso do Sul”. Outra questão assinalada pelo deputado foi a possibilidade da economia de gastos públicos “se o estado contratasse e pagasse diretamente a Fundação Oswaldo Cruz”. O Presidente da Comissão de Saúde acredita que “estas indagações merecem uma atenção maior, e que, a nosso ver, podem ter causado prejuízos aos cofres públicos”, finaliza. </P>
