Audiência discute distribuição de benefícios de programas sociais

A Assembléia Legislativa realiza hoje audiência pública para discutir o projeto de Lei nº 009/04, que institui o cartão magnético para a distribuição do benefício do Programa Segurança Alimentar e Nutricional.
<P>Se o Projeto for aprovado, os beneficiados serão repassados através do cartão, que contará com o número do CPF, de preferência, da mãe da família. O valor do repasse será o mesmo das cestas de alimentos entregues pelo Governo do Estado todos os meses. Caberá aos beneficiados apresentar mensalmente as notas fiscais dos produtos adquiridos para a prestação de contas.

<P>Participarão da audiência o deputado Waldir Neves, propositor do evento, e representantes da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, da 35º Vara Eleitoral e movimentos populares.

<P>A audiência pública começa às 9 horas desta quinta-feira (03/06), no Plenário Júlio Maia. Em razão disso, não haverá sessão ordinária.