Decreto de Barbosa institui Serviço Auxiliar Voluntário na PM

03/06/2004 - 12:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p><H1 style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify>                <o:p></o:p></H1>Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial a aprovação do Decreto Legislativo nº 375, de autoria do deputado Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Auxiliar Voluntário na Policia Militar do Estado.<o:p></o:p>De acordo com o artigo segundo, os princípios do Decreto são: proporcionar a ocupação, qualificação e renda aos jovens, contribuindo para formação de sua cidadania e o afastamento de atividades anti-sociais. Aumentar o contingente de policiais militares nas atividades ligadas às esferas burocráticas e de segurança e executar atividades administrativas de saúde, defesa civil e guarda dos próprios estaduais. No exercício das atividades disciplinadas neste artigo, ficam vedados, sob qualquer hipótese, o emprego do Voluntário em ações de policiamento ostensivo, o porte ou uso de armas de fogo em vias públicas.<o:p></o:p>                Para o recrutamento dos voluntários, deverá ser realizada uma prova de seleção, além do preenchimento de alguns requisitos. A prestação deste trabalho será de um ano, prorrogável por mais período igual, desde que haja manifestação expressa do soldado voluntário e interesse da Policia Militar.<o:p></o:p><SPAN style="FONT-SIZE: 9pt; FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-size: 14.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">                Na justificativa, o deputado destaca que, “tem sido um verdadeiro desafio às autoridades da policia militar o remanejamento de seus homens que estão empregados no serviço burocrático e guarda de prédios públicos, o que se torna dificultoso”, disse. Conforme o parlamentar  a aprovação do Decreto garante oportunidades de mais emprego aos jovens, “que muitas vezes não conseguem seu primeiro emprego pela falta de experiências anteriores. Com esse programa, o Poder Executivo terá em mãos,  um meio prático, barato e eficiente, tirando o soldado PM dos serviços burocráticos, substituindo-os pelos voluntários”, finalizou.

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