<P> Um requerimento, apresentado hoje em plenário por Nelsinho Trad (PMDB), convida o Gestor Estadual de Saúde à prestar contas ao poder legislativo sobre a receita e os gastos efetuados pelo órgão em 2004. Segundo o deputado, “como o Secretário não tomou espontaneamente a iniciativa, prevista em lei, tivemos que lembrá-lo”.</P><P> O artigo 12, da lei 8.689, de 1993, e o artigo 9º , do Decreto nº 1651, determinam que o Secretário de Saúde deve comparecer periodicamente à Assembléia para, em audiência pública, apresentar um relatório detalhado. Este relatório precisa conter informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período estipulado, bem como a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. </P><P> Nelsinho também apresentou uma indicação ao Prefeito de Campo Grande, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas. O expediente é para solicitar a obra de patrolamento e cascalhamento da estrada da Gameleira , BR 456, que liga Campo Grande à Capão Seco e ao corredor das Chácaras da Gameleira. </P>
