<P>Sensível à causa feminina e considerando que os lares formados unicamente por mães e filhos vêm se tornando comuns em Mato Grosso do Sul, o <STRONG>deputado Roberto Orro </STRONG>deu entrada na Assembléia Legislativa, dia nove de junho do corrente ano, do Projeto de Lei de sua autoria, que “dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% das moradias construídas com recursos públicos estaduais para mulheres chefes de família”. </P><P>O Deputado Roberto Orro chama atenção para um importante dado, pouco considerado até então: “a feminização da pobreza”. Segundo ele, “isso acontece por vários motivos, entre eles, comparativamente os salários das mulheres são inferiores dos homens; e, no caso de demissão por motivo econômico, elas são as primeiras a serem demitidas, sem falar que sobre os seus ombros recai a responsabilidade da manutenção do lar, na maioria das vezes, quando a união se desfaz, quando não, desde o início da constituição do mesmo, a responsabilidade é toda sua”. </P><P>Orro, em seu argumento, apresenta os dados da Pesquisa Nacional por Mostra de Domicílio (PNAD), do IBGE-2002, onde a população brasileira é constituída de 51,2% de mulheres, o que equivale a aproximadamente 88 milhões de pessoas e, afirma que: </P><P>- “Em Mato Grosso do Sul, segundo o IBGE-2000, 22,2% dos domicílios são chefiados por mulheres e, esse número vem crescendo, uma vez que, em 1950 eram apenas 12,1. Assim que, por ser socialmente justo, dei entrada neste projeto do qual espero ter o apoio dos meus pares”.</P><P> <STRONG>Luta antiga</STRONG></P><P><STRONG> </STRONG>É válido lembrar que a criação dos conselhos estaduais de defesa dos <STRONG>Direitos </STRONG>Humanos, <STRONG>da Mulher</STRONG>, do Índio e do Negro pela Lei nº 702/87, teve seu ponto de partida na visão de sistema estadual de justiça esposada por Roberto Orro. A defesa das minorias étnico-sociais e da sociedade em geral vieram somar-se às funções já compreendidas pelo sistema, com a criação dos conselhos. Implantados pelo deputado Roberto Orro, quando esteve à frente da Secretaria de Justiça, deles fizeram parte representantes da sociedade civis, formalmente constituídas, conforme previu a lei, como forma de salvaguardar a independência desses novos mecanismos de participação. </P><P>Por outro lado, dos debates travados e das denúncias ouvidas no <STRONG>Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher</STRONG>, surgiram diversas reivindicações, entre as quais a de inclusão, no quadro funcional do estado, de <STRONG>delegadas</STRONG>. Como Secretário de Justiça, Orro esteve com o Conselho na luta pela implantação de delegacias específicas para os casos envolvendo direitos da mulher. Depois, como deputado, fez indicações nesse sentido que, aprovadas pela Assembléia Legislativa, resultaram na implantação de delegacias da mulher em diversos municípios de Mato Grosso do Sul.</P><P> </P><P> Jorn. Maria Helena Brancher – DRT/RS: 4.062 </P>
