Waldir Neves quer garantia de recursos para saúde

17/06/2004 - 14:48 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O Deputado Estadual Waldir Neves protocolizou essa semana junto à Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias que  garante a descentralização dos recursos destinados a saúde pela emenda  constitucional  Nº 29/2000. Atualmente o Governo estadual é obrigado a destinar 12% do seu orçamento para investimentos no setor da saúde. Recursos que se fossem bem aplicados garantiriam atendimento médico de qualidade para o sul matogrossense . “É inconcebível que a população de Mato Grosso do Sul sofra as conseqüências de uma má administração e seja humilhada em busca de tratamento médico quando a Constituição Federal inclui a saúde entre os direitos sociais aos quais todo cidadão deve ter acesso assegurado pelo Poder Público”, ressalta Neves. A proposta do parlamentar é que o estado repasse esse dinheiro para os municípios, utilizando-se do critério populacional, e que eles decidam onde e como ele deve ser aplicado. Waldir Neves acredita que “com a descentralização proporcional dos recursos, cada município poderá definir os programas e estratégias de combate a doenças, profilaxia e saneamento que são mais adequados à sua realidade”.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>A Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi encaminhada essa semana  para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa para ser analisada. A LDO tem que ser aprovada pelos deputados até o próximo mês , antes do recesso parlamentar. <o:p></o:p>

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