<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; TEXT-ALIGN: justify" align=justify><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=2>A compra e venda de lotes regulamentados pelo INCRA para a Reforma Agrária é crime e o âmago da audiência pública proposta pelo deputado Paulo Corrêa – presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que ocorreu nesta quarta-feira, 23 de junho.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=2><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>O principal objetivo da audiência é esclarecer os critérios para seleção e regularização de posse dos lotes da Reforma Agrária, como o caso dos assentados que atendem todos os quesitos impostos pelo INCRA e que participam dos movimentos sociais nos assentamentos, em como proceder quando ocorre transferência da posse ou desistência da parcela que lhe é de direito.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=2><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>O INCRA informa que atualmente existem cerca de 17 mil famílias acampadas esperando por terras da Reforma Agrária e, por esse motivo, não pode haver demora na escolha dos próximos beneficiados.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt" align=justify><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=2>O deputado Zé Teixeira (PFL) afirmou que <I>“A Reforma Agrária está organizada de uma maneira que não funciona efetivamente na prática e mais parece um comércio imobiliário, pois o órgão, o INCRA, não tem condições e recursos para fiscalizar e regulamentar efetivamente os lotes, assentamentos e acampamentos”.</I><o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoBodyText style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align=justify><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=2><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>O Dr. Antonio Augusto de Barros (INCRA), revela que principalmente os movimentos sociais e líderes dos assentamentos, são grandes responsáveis pelo sucesso da reforma, e citou o exemplo do assentamento Mato Grande, em Corumbá, dos 50 apenas 2 lotes foram transferidos irregularmente, na compra e venda. Há sindicância aberta para estes dois casos na Procuradoria Geral de Justiça e afirma <I>“Lote vendido é lote retomado pelo INCRA”.</I> Retomado o terreno, a escolha dos próximos assentados é de responsabilidade da autarquia, que fará a seleção.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P align=justify><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><FONT size=2><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>O deputado Paulo Corrêa esclareceu a importância do tema, no que se refere ao tocante nacional, já que denúncias de vendas e irregularidades no processo da Reforma Agrária, ocorrem em todo o Brasil e está sendo elaborado um documento contendo as denúncias feitas em Mato Grosso do Sul e possíveis critérios para otimização da Reforma Agrária, que será encaminhado para Brasília, Distrito Federal.</FONT></SPAN></P>
