CCJR esclarece dúvidas sobre a LDO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na tarde de hoje com representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretaria de Receita e Controle e outros órgãos para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

<P>O objetivo do encontro foi tirar dúvidas dos deputados e debaterem sobre o documento que está em processo de tramitação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul relativo ao orçamento para o ano de 2005.

<P>Os pontos mais questionados foram os incentivos fiscais, a capacidade de arrecadação, a apresentação de emendas, a procedência de emendas, a periodicidade dos repasses, fracionamento de licitações, os prazos para entrega de relatórios e a função do Legislativo.

<P>O encontro tomou conta de grande parte da reunião fez com que fosse discutida somente a instauração da CPI e a homologação do deputado Dagoberto Nogueira como novo presidente da Comissão. Não houve designação de relatores para os demais projetos da Casa.