Frente Parlamentar encaminha manifesto ao Tribunal de Justiça
29/06/2004 - 16:26
Por: Assessoria de Imprensa/ALMS
<P>“A intenção da Frente Parlamentar é colaborar com a melhoria do atendimento do Judiciário às crianças e adolescentes. Hoje os casos são encaminhados para a Vara Criminal Comum e podem passar cerca de três anos até que haja algum resultado. O objetivo do apoio da Frente Parlamentar é trabalhar em conjunto para que seja implantado um mecanismo que acelere o processo de reparação, pois para uma criança o tempo de espera por medidas do judiciário corresponde à grande parte de sua vida, período em que é obrigada à conviver com o agressor em casa”, explica Teruel, presidente da Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos do Assembléia Legislativa.
<P>A implantação de Varas para atender crimes contra a criança é uma recomendação da Organização das Nações Unidas – ONU. No Brasil já existem em cidades como Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Recife e Porto Alegre, onde a implantação foi realizada com sucesso. “A proposta é aumentar o amparo às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e reduzir a violência doméstica, abusos sexuais e contribuir para o combate à impunidade, que hoje contribui para que agressores imponham fortes castigos às crianças e adolescentes”, afirma.
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