<P> Um balanço da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde do legislativo foi apresentado por Nelsinho Trad na sessão plenária de hoje (quarta-feira, 11/08). O deputado reforçou, em pronunciamento na tribuna, a posição contrária à lei estadual 2261/2001(lei do rateio), que considera “inconstitucional por retirar percentuais significativos de investimentos na saúde”.</P><P> O Presidente da Comissão de Saúde afirmou que somando os valores do ano passado, e do primeiro semestre deste ano, “já foram subtraídos da saúde perto de 70 milhões de reais para cumprir a lei de rateio”. Nelsinho citou também o parecer do Tribunal de Contas do Estado que recomendou para que não acontecesse a redução de recursos da saúde.</P><P> “Não estamos aquí para criticar atos administrativos, mas para defender mais recursos e condições de conduzir a pasta da saúde”, reiterou o deputado na tribuna. Ele informou que vai encaminhar um documento ao Ministério Público Federal com os resultados da audiência pública de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde. A idéia é solicitar providências do judiciário para aumentar os recursos do setor da saúde.</P><P> Outra decisão anunciada por Nelsinho Trad é encaminhar um expediente ao CRM, Conselho Regional de Medicina, pedindo ao órgão que dê entrada à uma ação civil pública “para garantir a aplicabilidade da emenda constitucional 29 (que define, para o setor da saúde, a cota de 12% do orçamento estadual) e, consequentemente, assegurar maiores verbas para a saúde”, explicou o parlamentar.</P><P> Deputados da bancada de sustentação e de oposição ao governo pediram apartes à fala de Nelsinho Trad. Um deles foi Waldir Neves (PSDB), que fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido por Nelsinho à frente da Comissão de Saúde : “com muita propriedade está sendo levantada a bandeira da saúde na Assembléia, com discussões sérias, calcadas em dados e números”, ponderou o parlamentar. </P>
