A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou nesta segunda-feira (13/09) uma audiência pública para discutir a situação do Hospital Universitário, em Campo Grande, que desde o dia 02 de agosto paralisou as atividades dos serviços de Pronto Atendimento Médico e do Centro de Terapia Intensiva Pediátrico. O encontro proposto pelo presidente da Comissão, deputado Nelson Trad Filho, teve a participação de estudantes da área da saúde, de representantes do Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde, diretoria do Hospital, Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Regional de Medicina. <P>O diretor-geral do Hospital Universitário, Pedro Rippel Salgado, fez um diagnóstico da situação do hospital que é utilizado pelos alunos de Medicina e Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. “O HU funciona com um déficit mensal de R$ 400 mil desde de 1994. Antes do fechamento, nós tínhamos profissionais para atender 160 dos 300 leitos em atividade. A partir de julho se tornou A decisão do fechamento de parte do hospital aconteceu após ficar impossível a prorrogação do pagamento dos plantões. Dessa forma, a qualidade do atendimento e do ensino não ficaram prejudicadas”, explicou o diretor-geral. <P>Hoje o hospital recebe por mês cerca de R$ 750 mil do SUS - Sistema Único de Saúde e aproximadamente R$200 mil do Fideps – Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa Universitária. Rippel Salgado aponta como saída para a crise o aumento do teto financeiro do Hospital universitário, bem como a contratação imediata de novos profissionais para que o funcionamento volte ao normal, além de um reajuste na tabela do SUS. <P>O diretor clínico do HU, Clodoaldo Conrado, apontou a falta de reajuste da tabela dos plantões como um dos principais fatores para o comprometimento das atividades. “Por doze horas de plantão é pago ao profissional no HU cerca de R$ 172, enquanto na Santa Casa pelo mesmo período é pago R$ 500. No Hospital Regional o profissional recebe aproximadamente R$300 pelo plantão”, compara Conrado. “Isso sem contar os problemas com a falta de manutenção de alguns equipamentos. Como poderemos continuar o ensino de qualidade com tantos fatores adversos? Estamos lidando com os futuros profissionais da saúde”, indaga o diretor clínico. <P>Entre os encaminhamentos apresentados durante o encontro, uma das soluções a ser debatidas no próxima reunião será uma atuação conjunta do Ministério da Educação e as secretaria municipal e estadual de Saúde para fornecer recursos para o funcionamento do H.U e investimentos em equipamentos e materiais. O deputado Nelson Trad Filho, presidente da Comissão de Saúde, destacou que um formulário questionando o histórico da administração do hospital foi encaminhado para a diretoria do H.U e que após o recebimento da resposta haverá uma nova reunião. “Este encontro permitiu que abríssemos um canal com os alunos para discutir soluções para o ensino prático no hospital. O segundo passo será reunir as informações com a diretoria do Hospital Universitário e reunir as esferas municipal, estadual e federal para discutir ações eficazes para acabar com esta crise”, disse o paramentar. Também será discutida a possibilidade da realização, em máxima urgência, de um concurso público para a contratação de novos plantonistas. <P><I><STRONG>Lei do rateio</STRONG> </I>- Mais uma vez a audiência pública sobre saúde na Assembléia Legislativa abordou a Lei do Rateio como umas das causas do problema no setor da saúde. O procurador Alexandre Amaral Gavronski, entregou uma representação à Comissão de Saúde, que foi encaminhada à Procuradoria Geral da República, em Brasília, que sugere mudanças na Lei Estadual nº2.261, conhecida como a Lei do Rateio. Conforme o documento, a Lei afronta a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao permitir que o Poder Executivo destine os recursos da Saúde para outras Secretarias de Governo. “Esse rateio acaba retirando 24% dos recursos da saúde e destina para outras áreas. No caso de uma revogação o setor da saúde poderia contar com maiores recursos para hospitais do Mato Grosso do Sul”, explica Gavronski.</P>
