<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=2>O deputado estadual Waldir neves apresentou essa semana uma moção de repúdio contra a exclusão das oficinas reparadoras de veículos automotores da categoria de optantes pelo SIMPLES – sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. O documento é resultado de uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 16 de setembro que contou com a participação de representantes da OAB, Receita Federal, Associação das Oficinas Reparadoras de Veículos Automotores de Mato Grosso do Sul, e do CREA.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><FONT size=2>Durante a audiência o representante da Receita Federal explicou o porque da exclusão das empresas e sugeriu até mesmo que elas entrem com um recurso administrativo junto a Recita pedindo a impugnação da medida.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><FONT size=2><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>O Simples unifica de seis a oito tributos federais e a contribuição previdenciária patronal. A alíquota é progressiva em relação ao faturamento, começa a 3% e chega 12%.<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>Com a decisão de excluir as empresas reparadoras de veículo, a carga tributária, segundo o assessor jurídico da ASSORAUTO, sofrerá um aumento de 150%, provocando graves prejuízos para o setor e em algumas situações até mesmo inviabilizando a continuidade do serviço.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><FONT size=2><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>A iniciativa do deputado Waldir Neves vai de encontro à solicitação dos proprietários de empresas reparadoras de veículos que acreditam que a atividade vai se tornar inviável diante da realidade proposta. Todos foram unânimes ao afirmar que com a nova regra mais de 200 mil empregos diretos estão correndo perigo. A medida está sendo considerada uma catástrofe pelos empresários do setor que já prevêem um fechamento em massa que comprometerá também as as indústrias que alimentam essas pequenas empresas.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT size=2><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 10.0pt"><SPAN style="mso-tab-count: 1"> </SPAN>A moção de repúdio deverá, se aprovada pelos demais deputados, ser encaminhada para o Presidente da República ,Luís Inácio Lula da Silva , com cópia para o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e para o Secretário da receita federal, Jorge Antônio Deher.</SPAN><SPAN style="FONT-FAMILY: Verdana"> <o:p></o:p></SPAN></FONT></P>
