Teruel fala sobre os direitos dos idosos

05/10/2004 - 15:26 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado Pedro Teruel-PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa, destacou a passagem do Dia do Idoso e do primeiro aniversário da sanção do Estatuto do Idoso e fez um balanço das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos do Idoso. Segundo Teruel, embora tenham transcorrido num período em que as atenções estavam voltadas para as eleições municipais, essa datas devem ser permanentemente lembradas e merecendo a reflexão de toda a sociedade. Abaixo, a íntegra do discurso do deputado: "Senhoras deputadas, senhores deputados, Senhoras e senhores, Datas comemorativas, mais do que o intuito de simplesmente registrar, devem contribuir para o despertar de nossa consciência em relação a pessoas e situações que muitas vezes negligenciamos. Na semana que passou tivemos exemplos disso, com o "Dia do Idoso" e o primeiro aniversário da sanção do Estatuto do Idoso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem demonstrado grande sensibilidade para defender a pessoa idosa. E primeira pergunta que devemos fazer nesses casos é a mais óbvia possível: aqueles que são lembrados nessas datas, os idosos, têm realmente o que festejar? Surpreendemo-nos, a cada dia, ao ver como o avanço tecnológico tem gerado redução da mortalidade geral e infantil, resultando no aumento da expectativa de vida e, por conseguinte, no crescimento do número de idosos. Mas, infelizmente, não há como negar, esse crescimento ainda não tem significado a conquista de espaços que lhes permitam uma velhice mais tranqüila, mais saudável e, principalmente, mais adaptável às limitações que possam surgir nessa fase de vida. Ainda mais preocupante é constatar que os valores sabidamente materiais e individualistas de nosso mundo ocidental, menos ainda têm acompanhado a evolução científica. A sociedade de consumo, que mercantiliza as relações sociais, privilegiando o novo e o descartável, tem por conseqüência inevitável o descrédito sobre o saber adquirido com a experiência de vida, expondo a pessoa idosa ao preconceito nas relações sociais, à discriminação do mercado de trabalho e, não raro, aos maus-tratos e abandono familiar. Uma inexplicável incoerência, já que Confúcio nos ensinou, dois mil e quinhentos atrás, que a autoridade da velhice é justificada exatamente pela posse da sabedoria. O filósofo chinês foi seguido pouco tempo depois pelo grego Platão que afirmava que a velhice faz surgir nos seres humanos um imenso sentimento de paz e de libertação. Em toda a história da humanidade, tantas outras vozes inesquecivelmente lúcidas tem nos alertado para a necessidade de valorizar as pessoas idosas. E a determinação de reconhecer a importância que elas têm para a pavimentação de nosso futuro jamais deve arrefecer. Sabemos que mudanças sociais e culturais são lentas e perpassam as gerações. Mas, pensar a velhice e agir para torná-la melhor, em todos os aspectos, é nosso dever. Se não por solidariedade com o próximo, ao menos pela remota consciência de que também chegaremos a esse estágio. Precisamos, portanto, ter pressa e encontrar mecanismos que acelerem esse processo. É o que estamos empenhados em fazer também aqui no Mato Grosso do Sul, inspirados pelo Estatuto do Idoso. Peço agora licença a meus nobres pares desta Casa de Leis e à população sul-mato-grossense para apresentar um balanço resumido de ações públicas que temos empreendido, sempre em parceria, e que muito nos tem orgulhado. Atendendo à reivindicação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul, apresentei projeto de resolução que criou a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos do Idoso, aprovado por unanimidade. Suprapartidário, esse movimento, cuja coordenação muito me honra exercer, criou um trabalho conjunto entre a Assembléia Legislativa, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades não-governamentais que atuam nesse segmento. Seus membros estão elaborando políticas e realizando ações públicas para que a aplicação do Estatuto tenha maior eficácia. A Frente já conta com mais de 80 representantes em todo o estado, destacando-se o deputado federal do Partido dos Trabalhadores Antônio Carlos Biffi, e os deputados estaduais Antônio Carlos Arroyo, Semy Ferraz e Onevam de Matos. Entre nossas prioridades, estão: - estimular a criação de conselhos municipais em defesa do idoso; - atuar para garantir a alocação de recursos financeiros no orçamento público que se destine ao atendimento social da pessoa idosa; - fiscalizar a aplicação desses recursos para garantir o acesso ao lazer, à cultura e ao esporte, contribuindo para que tenham qualidade de vida. No dia 30 de setembro último, a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos do Idoso completou um ano de criação. E o número de membros não pára de crescer. Essa expansão acontece a cada evento que a Frente participa e a cada ação divulgada pela mídia, à qual muito agradecemos pelo valioso espaço que nos tem concedido. Neste ano, a Frente Parlamentar já realizou, em parceria com o deputado federal Antônio Carlos Biffi, seminários de popularização do Estatuto do Idoso em Corumbá, Ladário e Sete Quedas, devendo alcançar a marca de 40 municípios em todo o estado. Em julho deste ano, a Frente Parlamentar participou do "Terceiro Curso de Capacitação para Cuidadores de Idosos", na modalidade cuidador informal. O evento, realizado no Sebrae pela Secretaria de Estado Assistência Social e Economia Solidária, teve por objetivo instruir e instrumentalizar técnicos das Secretarias Municipais de Assistência Social dos 77 municípios do estado. A Frente Parlamentar também se empenhou para o sucesso do "Sétimo Encontro para a Implementação da Política Estadual do Idoso", que além de discutir a aplicação da Legislação que trata das pessoas idosas, culminou no Segundo Concurso para escolha do mais belo idoso e mais bela idosa de Mato Grosso do Sul, que aconteceu na cidade de Ivinhema. "Senhoras deputadas, senhores deputados, senhoras e senhores, é imenso, portanto, o orgulho que todos temos ao ver que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Idoso tornou-se realidade plena e vem, a cada nova ação, consolidando seus objetivos. Também de autoria de meu Mandato, foi aprovado recentemente por esta Casa o Projeto de Lei que obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias do Estado, contendo os termos relativos a transporte sobre os quais dispõe o Estatuto do Idoso. Dar-se-á, dessa forma, a divulgação de informações extremamente importantes para a população, como: - a gratuidade no transporte coletivo público urbano e também semi-urbano aos maiores de 65 anos; - a reserva de 10% dos assentos de veículos para os idosos no transporte coletivo interestadual - bem como a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e desconto mínimo de 50% nas passagens para o caso de excederem essa cota, entre outras disposições. Essa ação pretende trazer ao conhecimento da população os direitos garantidos aos idosos por lei, bem como orientar os funcionários das empresas de transporte sobre o tratamento que deve se dado aos idosos que se dirigem aos guichês para compra de passagens de ônibus ou trem. Há poucos dias, a partir de sugestão da Coordenadoria de Apoio à Rede de Proteção Social, que executa o Programa de Assessoria à Gestão da Política do Idoso da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, apresentei o Projeto de Resolução que trata da criação do Título de "Município Amigo do Idoso". A partir de sua aprovação, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Idoso, irá conceder, a cada ano, o título aos três principais municípios do estado que se destacam no atendimento às pessoas idosas, estimulando a melhoria da qualidade dos serviços prestados a elas. O título de "Município Amigo do Idoso" será um indicador de gestão pública da Prefeitura, capaz de mostrar onde estão concentrados os recursos e os esforços do poder público para as políticas de inclusão social voltadas para as pessoas idosas. Medidas como essa visam a garantir que os órgãos públicos cumpram a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, permitindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. Ainda que incipiente, essa tem sido nossa contribuição, enquanto agentes públicos, para que seja verdadeiramente justificável aos idosos comemorar o seu dia. Mas para que isso realmente aconteça, é preciso que humildemente supliquemos, a cada idoso e a cada idosa, que jamais deixem de nos iluminar com sua sabedoria, e que continuem, sempre, mesmo quando muitos esperam que desistam. É imperativo, também, que externemos, não apenas nessa data, mas a todo momento, em alto e bom som, nosso eterno agradecimento aos idosos e idosas por existirem e, acima de tudo, pelo privilégio de convivermos. Muito obrigado."

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.