CCJR designa relator para projeto de recondução de Anizio Thiago para Agepan

17/11/2004 - 21:11 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

Entre os sete projetos distribuídos para relatoria na sessão ordinária realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na tarde desta quarta-feira (17/11), está o que reconduz o ex-bancário Anizio Thiago para mais quatro anos de mandato na Agepan-Agência de Regulação de preços do Setor de Transporte do Governo do Estado. O relator designado é o Deputado Onevan de Matos, atual presidente da Comissão. Anizio já ocupa a titularidade da agência desde a sua criação, há 4 anos, exatamente no dia 19 de dezembro de 2001. <p>O parecer do Deputado Onevan deverá ser apresentado e votado na CCJR apenas observando se a mensagem do Governo é consitucional ou não. Em seguida o projeto vai a votação em plenário. Uma vez aprovado, Anizio Thiago deverá entrar em novo Governo seguro no cargo durante mais dois anos, uma providência adotada pelo Governo desta forma para garantir maior independência a atuação da Agência, visto que é ela que define e fiscaliza a aplicação dos preços e condições de atendimento de empresas de transporte de passageiros que atuam no Estado mediante concessão do Governo.
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