<P>O grande número de denúncias sobre a comercialização de lotes da reforma agrária e a preocupação com as famílias que hoje podem perder a propriedade por terem adquirido ilegalmente foram os motivos e principais pontos debatidos da audiência pública na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta tarde (17/11). </P><P>O deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário e proponente do debate, explicou que a situação das famílias assentadas no Estado é uma afronta ao processo de reforma agrária. “Cerca de 40% dos assentados no Mato Grosso do Sul vivem em lotes que foram comercializados após a distribuição das terras. Como a compra é proibida, se as famílias que hoje moram nos lotes nesta situação forem expulsas de suas casas, haverá um aumento de favelas rurais”, afirmou Paulo Corrêa. </P><P>O deputado estadual Zé Teixeira explicou para mais de 150 pessoas presentes no plenário Júlio Maia que a compra e a venda foram feitas sem que houvesse alguma medida tomada pelos órgãos competentes. “O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) assistiu a esta comercialização sem fazer nada. E os compradores, por falta de informação, foram prejudicados por não terem direito aos financiamentos aos quais todos os assentados têm direito. E serão mais prejudicados se o governo, através do Incra, não regularizar a situação dos lotes, pois as famílias perderão todos os investimentos feitos em sua área”, disse Teixeira. <P>Como exemplo da omissão do Incra, Zé Teixeira citou o caso do município de Novo Horizonte do Sul, onde 748 famílias foram assentadas e atualmente moram apenas 310 das remanescentes. “Mesmo não sendo competência da Assembléia Legislativa, nós vamos ajudar estas famílias para que o governo reveja a legislação e não puna os compradores que morem nos lotes. Além disso, vamos mostrar que o Incra não manteve o cadastro de famílias atualizado ou tenha realizado uma fiscalização eficaz, que impedisse irregularidades”, criticou Zé Teixeira. <P>O deputado Paulo Corrêa destacou entre os principais encaminhamentos do debate a adoção de medidas como comunicar à bancada federal do Mato Grosso do Sul sobre os problemas ocorridos com o processo de reforma agrária, mobilizar os movimentos sociais da questão da posse de terra (Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação dos Trabalhadores em Agricultura - Fetagri e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, por exemplo) para oferecer sugestões e auxiliar os órgãos do governo, a criação do disk-denúncia do Incra, bem como uma ouvidoria no Incra para tratar dos assuntos referentes à comercialização e definir critérios para a retomada dos lotes. <P>“São mais de seis mil famílias em todo o Estado vivendo a angústia de, a qualquer hora, perderem o lugar onde moram por terem adquirido um lote. Vamos articular com a defensoria pública estadual para mover uma ação cautelar com o objetivo de manter o atual morador em seu lote até que cada caso seja analisado e ocorra a regularização. Vamos pedir aos órgãos competentes para que ocorra punição também para os corretores de lotes e arrendatários”, afirmou o deputado Paulo Corrêa. <P>A audiência pública contou com a presença de Marivaldo Miranda, representante da Secretaria Estadual de Produção e Turismo, Geraldo Teixeira de Almeida, presidente da Fetagri-MS, Marinalva Maria de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Familiar de Campo Grande, João Bosco Leal, presidente do Movimento Nacional de Produtores, além de prefeitos e vereadores de municípios no interior do Estado. </P>
