<P>O deputado estadual Pedro Teruel ministrou aula para os alunos do curso de Direito na Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – Uniderp, em Campo Grande nesta quarta-feira (18/11). O parlamentar explicou as ações na área de Direitos Humanos. </P><P>Teruel, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, destacou a importância de tornar público os direitos de cada cidadão, especialmente a promoção e a proteção. “A melhor forma de garantir os direitos de cada cidadão é fazer com que cada pessoa conheça as leis para saber de seus direitos e deveres. A promoção e a proteção são duas medidas importantes para impedir a violação das leis”, proferiu. </P><P>O parlamentar citou a mídia como ferramenta fundamental para a divulgação dos direitos. “É melhor a sociedade ter pessoas conscientes dos direitos ao invés de centenas de entidades defendendo o cidadão. Dessa forma, cada pessoa será um agente em defesa da sociedade”, disse Teruel. </P><P>O deputado defendeu a legislação brasileira como uma das mais avançadas no mundo devido ao grande número de setores da sociedade atingidos. Como exemplo, Teruel destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. “O país precisa trabalhar na divulgação dessa legislação, alertando para as pesadas punições. Ninguém respeita aquilo que não conhece”, afirmou. Outro órgão importante no processo de defesa dos direitos humanos exposto pelo parlamentar foi o Conselho Tutelar, por garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. </P><P>Teruel também abordou em seu discurso o trabalho da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que atuam com o objetivo de integrar todas as esferas do Poder no compromisso das questões dos direitos. </P><P><STRONG>Direitos difusos: </STRONG>Teruel falou sobre os direitos difusos, que englobam toda a sociedade. O primeiro assunto foi o desarmamento. o deputado falou que está trabalhando na divulgação tendo em vista o plebiscito nacional do desarmamento que será realizado no ano que vem. “O momento é de promovermos um debate sobre o assunto, pois a sociedade não pode aceitar que um instrumento que serve para ferir e matar seja facilmente adquirido e esteja nas mãos de pessoas de bem. O papel da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos é reduzir o número de crimes e defender a vida da população”, garantiu Teruel ressaltando o papel da polícia em garantir a segurança da população e falou que projeto, de sua autoria, proibindo a comercialização de armas de fogo no Mato grosso do Sul está em tramitação na Assembléia Legislativa. </P><P>A questão do lixo também foi debatida. “Este é um assunto que prejudica o meio ambiente e toda a população. As formas de tratamento ao resíduo sólido em Campo Grande devem ser revistas. Hoje temos um lixão que prejudica o lençol freático e as centenas de catadores que tiram dos materiais recicláveis o seu ganha-pão. Tenho um Projeto de Lei na Assembléia que proíbe a incineração desse lixo, pois, será um erro mais grave poluir o ar e atingir um número maior de pessoas. Além disso, com a incineração, muitas pessoas perderão os materiais reutilizáveis que são a fonte de sustento para as famílias”, concluiu Pedro Teruel.<BR></P>
