Regularização da profissão de cabeleireiro depende de articulação federal

Terminou há pouco na Assembléia Legislativa, o I Fórum Nacional dos Artistas da Beleza, organizado pelo Sindicato dos Propietários de Salões de Beleza e Autônomos do Mato Grosso do Sul e o mandato do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PL). O evento discutiu a composição de uma nova legislação que permita aos trabalhadores e trabalhadoras a escolha entre permanecer como autônomos ou exercer a atividade com registro na carteira de trabalho.
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O deputado Arroyo explicou que o encontro aconteceu em Campo Grande devido ao grande número de estabelecimentos notificados pela fiscalização. “Nós estamos reunidos para desenvolver soluções para o problema sem que haja prejuízo para proprietários de salão e para os profissionais, sem que ocorra queda na qualidade do atendimento ao público”, explicou o deputado.
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O parlamentar disse que para mudar a legislação será necessária uma mobilização da bancada federal do Mato Grosso do Sul. “Já conversamos com os deputados federal Vander Loubet (PT) e Waldemir Moka (PMDB) para que as soluções desse fórum sejam levadas ao conhecimento do Ministério do Trabalho e que o documento sirva de subsídio para a elaboração de um Projeto de Lei que irá tramitar na Câmara Federal. Acredito que dessa forma, será possível atender às reivindicações da categoria”, garantiu Arroyo.

Pela proposta apresentada hoje, o Projeto de Lei regulando o exercício da profissão de cabeleireiro e barbeiro e dos demais profissionais que se dedicam ao tratamento estético e higiênico do cabelo, da barba, das mãos e dos pés (manicuro, pedicuro, podólogo, esteticista, massoterapeuta e depilador), deverão ter ensino fundamental completo e habilitação em curso específico comprovado em diploma ou certificado reconhecido emitido por entidade reconhecida pelo Poder Público. Caso a lei seja aprovada, a regra não será válida para profissionais com mais de um ano de trabalho comprovado pelo sindicato da classe.

<p>A presidente do Sindicato dos Propietários de Salões de Beleza e Autônomos do Mato Grosso do Sul, Lucimar Figueiredo Roza, avaliou o Fórum como positivo. “Oque aconteceu hoje na Assembléia Legislativa foi a oportunidade que a categoria teve para provocar o Poder Público e reivindicar uma legislação específica ara a nossa atividade. E a categoria se reuniu para fazer pressão e, ao mesmo tempo, apresentar sugestões que agradem aos profissionais”, disse Roza.
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Dados do sindicato apontam para a existência de 30 mil profissionais e 3,5 mil estabelecimentos regularizados para a atividade. O advogado da entidade, Antônio Pionti, explica que os salões fora da legislação atual recebem multas que podem chegar a R$ 3,5 mil por profissional não registrado. Em caso de reincidência a justiça pode fechar o estabelecimento.