A Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo deputado estadual Pedro Teruel- PT, recebeu nesta tarde a visita da Caravana Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil., composta por 30 crianças ex-trabalhadoras do estado e duas de Mato Grosso, além da secretária-executiva do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, Iza Maria de Oliveira, e a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Guedes, e representantes do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil. <P>Durante audiência com o governador, Zeca do PT, Teruel deixou claro para todos a importância do trabalho do Poder Legislativo. “A função não é somente criar leis, mas fazer com que as leis sejam cumpridas”, destacou. Na oportunidade, que contou ainda com a participação do secretário estadual de Assistência Social e Economia Solidária, Sérgio Wanderly e o deputado estadual Pedro Kemp, a caravana nacional entregou ao governador uma carta de apoio ao movimento nacional pela erradicação do trabalho infantil. <P>Após o encontro na Governadoria, as crianças tiveram uma palestra na Assembléia Legislativa para diagnosticar a situação do respeito aos direitos das crianças e adolescentes. Contando com a presença do deputado Semy Ferraz, Teruel respondeu aos questionamentos e às sugestões feitas pela caravana. Entre elas, a incorporação de um artigo em todos os projetos assistenciais do governo que suspenda a concessão do benefício para as famílias que mantiverem os filhos no trabalho. <P>Confira a íntegra o discurso do deputado Pedro Teruel, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, durnate a visita da caravana nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil: <P><EM>"Quando criança, exatamente como vocês, eu também tive que trabalhar para ajudar no sustento de minha família. Mesmo assim, consegui estudar, fazer a universidade e tornar-me um profissional. </EM><P><EM>Mas nós sabemos que, entre aqueles que são obrigados a trabalhar desde cedo, por absoluta necessidade, pouquíssimos têm a sorte de voltar a se dedicar exclusivamente ao estudo e ao lazer. </EM><P><EM>Nosso estado, infelizmente, por muitas vezes, já foi notícia até mesmo na imprensa internacional em função de denúncias de crianças sendo exploradas em trabalhos degradantes, como nas carvoarias, na pesca no Pantanal, nos lixões, em destilarias, na agricultura, e até mesmo crianças indígenas, que são tiradas de suas tribos e obrigadas a trabalhar como escravas. </EM><P><EM>Segundo dados do IBGE, em Mato Grosso do Sul mais de 50 mil crianças entre 5 e 17 anos continuam sendo exploradas em situações de trabalho que, na maioria das vezes, são perigosas ou indignas. </EM><P><EM>Embora nos últimos anos esse número tenha sido reduzido pela metade, sabemos que só podemos deixar de nos envergonhar quando não houver mais uma única criança trabalhando em Mato Grosso do Sul. </EM><P><EM>Contudo, temos que ser otimistas e perseguir essa meta a todo custo. Embora essa realidade não seja motivo de pleno orgulho, estamos no caminho certo pois não temos nos contentado apenas em fazer denúncias. Em verdade, fomos muito além e podemos afirmar que a sociedade e os poderes públicos de Mato Grosso do Sul têm trabalhado incansavelmente não apenas para apurá-las, mas, principalmente, para reverter essa triste situação. </EM><P><EM>Aqui na Assembléia Legislativa, por exemplo, em 1992 foi constituída uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurou denúncias feitas pelo então deputado estadual Zeca do PT, hoje governador, sobre o trabalho irregular nas carvoarias. Como conseqüência, o governo estadual criou, no ano seguinte, a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho, cuja atuação acabou se estendendo a diversas outras áreas onde também foram constatadas irregularidades. A Comissão, composta por representantes da esfera governamental e organizações da sociedade civil, tornou-se um exemplo para todo o Brasil. </EM><P><EM>A essas ações, agregou-se a participação ativa e enérgica do Poder Judiciário, reparando o grande mal já feito e inibindo novos crimes. </EM><P><EM>No plano federal, o governo brasileiro intensificou ações e programas na área social voltados para a proteção integral infanto-juvenil nas áreas de trabalho, educação, saúde, direitos humanos e assistência social, destacando-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Peti, responsável pelo atendimento de quase 1 milhão de crianças em todo o país. </EM><P><EM>Como resultado, Mato Grosso do Sul apresentou, entre os anos de 1997 e 2001, a maior queda no percentual de população de 10 e 14 anos de idade ocupada. </EM><P><EM>Há exatamente 1 ano, formamos, aqui no estado a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense de Defesa da Criança e do Adolescente. Contando atualmente com mais de 80 membros, entre deputados, prefeitos e vereadores, a Frente tem intensificado sua atuação, buscando, em primeiro lugar, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, apesar de existir há mais de dez anos, ainda é sistematicamente desrespeitado por muitos brasileiros. Também temos nos dedicado a fiscalizar as ações dos próprios poderes públicos, para garantir que beneficiem os que necessitam de proteção. </EM><P><EM>Nossa contribuição, entretanto, não estaria completa caso não tivéssemos oportunidades únicas como esta, de ouvir e debater com os próprios interessados, crianças e adolescentes como vocês, que nos honram com sua visita. </EM><P><EM>Tenham certeza, em Mato Grosso do Sul, como de resto em todo o país, combatendo aqueles que maltratam e exploram crianças e adolescentes, há um número infinitamente maior de brasileiros que os defendem justamente porque sabem que são a única e verdadeira esperança de termos uma pátria desenvolvida e justa. </EM><P><EM>Enquanto crianças e adolescentes brasileiros forem obrigados a trabalhar, sendo privados de educação, saúde, lazer, cultura e seus direitos mais elementares, não conseguiremos ser uma nação maiúscula e continuaremos sujeitos à indignação e à condenação do resto do mundo. </EM><P><EM>E esse é um jogo que não podemos perder. </EM><P><EM>Muito obrigado."</EM> </P>
