<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O projeto de lei nº 25/02, que dispõe sobre o "Ato Médico", foi tema de audiência pública ontem, na Assembléia Legislativa. O deputado Paulo Corrêa (PL), propositor do debate, explicou que o objetivo da audiência pública foi ouvir os representantes e profissionais da área de saúde e da medicina para levantar a discussão sobre as determinações do projeto de Lei do Senado Federal, que tem gerado polêmica, uma vez que as 14 profissões como biomedicina, fisioterapia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, exceto medicina, não participaram do processo de elaboração do projeto. O deputado paulo Corrêa se prontificou encaminhar a questão ao senador Delcídio do Amaral e levantar a discussão em Mato Grosso do Sul. </FONT><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Segundo o deputado, há três pontos principais a serem revistos no PLS nº 25/02, pelo sentido dúbio do proposto:</FONT></P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>*Artigo 1º/Parágrafo único: As atividades de prevenção de que trata este artigo, que envolvam procedimentos diagnósticos de enfermidades ou impliquem em indicação terapêutica, são atos privativos do profissional médico; <BR>*Artigo 3º: As atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria, supervisão e ensino dos procedimentos médicos privativos incluem-se entre os atos médicos e devem ser exercidos unicamente por médico. <BR>* e também a retirada do Artigo 5º (PLS nº25/02) pelo relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), devido a redundância do texto: Artigo 5º - O disposto nesta lei não se aplica ao exercício da Odontologia e da medicina Veterinária, nem as outras profissões de saúde regulamentadas por lei, ressalvados os limites de atuação de cada uma delas.</FONT><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O coordenador do Fórum Federal dos Conselheiros da Área de Saúde, Lúcio Rogério Gomes dos Santos, relata que os membros do fórum mantiveram reuniões ao longo dos últimos dois anos - entre os profissionais de todas áreas de saúde, inclusive medicina, para reelaborar o ato médico previsto no PLS nº 25/02. A tentativa resultou na idéia de um “consenso possível”, de forma que nenhuma profissão da área de saúde, subjulgasse outra - apesar de não ter sido conceituada na forma de texto alternativo para o projeto de lei. O Fórum procurou o senador Tião Viana (PT-AC), relator do projeto, que decidiu não acatar a proposta de esperar que os profissionais chegassem a um consenso. “Os médicos acreditam que perderam funções para os outros profissionais da área de saúde. É importante que se reforce a idéia de interdisciplinariedade para que, em conjunto, todos possam promover saúde. A lei garante equidade, universalidade, assistência humanizada, holística. A proliferação dessas 14 profissões gera necessidade de rever a normatização e fiscalização do exercício da medicina, e recorrer ao conceito e à extensão do ato médico de cada atividade, como forma de delimitar o campo de atuação dos demais profissionais de saúde,” diz Lúcio Santos.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Até o Renascimento, existiam unicamente duas profissões de saúde: a Medicina e a Farmácia. Passado algum tempo, surgiu a Odontologia. No século XIX, a Enfermagem. No século XX, surgiram diversas profissões na área da saúde, tais como a Fisioterapia, a Fonoaudiologia, a Biomedicina, e outras, quase todas atuando em atividades que, no passado, eram exclusivamente médicas.</FONT></P>
