Ao participar da audiência pública “Reestruturação do Programa Pantanal” na Assembléia Legislativa, na manhã deste 9 de dezembro, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) criticou a falta de objetividade por parte do Governo Federal em relação aos projetos que compõem o programa. Para ele, é comum o governo se preocupar e defender mega-projetos, como a transposição do rio São Francisco, por exemplo, deixando de apontar critérios, prazos e definições para projetos de médio porte, como os contidos no Programa Pantanal. “Este não é, entretanto, um problema recente e de responsabilidade do governo Lula, mas uma situação que se arrasta pela trajetória do Estado brasileiro”, disse.<BR><BR>O deputado defendeu a união das bancadas federais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Estados contemplados pelo programa, para uma atuação conjunta com o propósito de transformá-lo em projetos claros e exeqüíveis. “É preciso que nossas bancadas disputem recursos e façam o Ministério do Meio Ambiente priorizar o programa, trazendo os resultados esperados há tanto tempo pela população”, enfatizou. Ele também citou o exemplo do município de Corumbá para afirmar que, em áreas como o saneamento básico, os investimentos devem ter caráter de fundo perdido, pois, como a cidade está situada sobre rochas, a população não tem condições de devolver os recursos por meio de tarifas.<BR><BR>O Programa Pantanal foi planejado para execução em duas fases durante oito anos, sendo o custo da primeira de 165 milhões de dólares, de um contrato no valor de 600 milhões assinado entre o Governo Federal e o BID em 2001. O objetivo era melhorar a qualidade de vida da população, inclusive a indígena, de cerca de 50 municípios em MT e 30 em MS, com beneficíos para 1,1 milhão de pessoas. Entretanto, os investimentos nos últimos anos não chegaram a 1,5% do previsto, o que fez com que os objetivos não fossem alcançados. A audiência de hoje teve como objetivo discutir a reformulação do programa com representantes do Governo Federal ligados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
