Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária aprova orçamento 2005

<P>A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniu nesta tarde para votar dois projetos. O Plano Plurianual 2004-2007 e o Projeto de Lei Número 171/04 de autoria do Poder Executivo que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005”.
<P> O Plano Plurianual estabelece as metas de como vai ser usada a verba do orçamento aprovada pela casa. A Lei orçamentária aprovada prevê uma receita de R$ 4.039.947.200,00 (quatro bilhões, trinta e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil e duzentos reais), foram apresentadas 705 emendas ao projeto de lei, sendo que 3 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por estarem em duplicidade.
<P>Após aprovada a Lei Orçamentária será encaminhada ainda hoje à Mesa Diretora que colocará o projeto na Ordem do Dia.