Leia na íntegra a mensagem do governador à Assembléia

15/02/2005 - 15:22 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<EM>Senhor presidente, deputado Londres Machado<BR><BR>Em atendimento à norma contida no inciso XI do art. 89 da Constituição Estadual, cumpro o dever republicano de comparecer perante essa augusta Assembléia Legislativa para expor a situação atual dos negócios do Estado e traçar as linhas gerais do que o Governo pretende realizar no exercício de 2005.<BR><BR>Os versos de uma música popular brasileira dizem que “Se muito vale o já feito. Mais vale o que será”. Essas palavras do cancioneiro popular revelam-se, a um só tempo, parcimoniosas e alentadoras. Parcimoniosas porquanto não são ufanistas com os resultados das realizações, fazendo crer que houve feitos importantes na caminhada, mas sem esbarrar na soberba. E alentadoras porque nos exortam a olhar confiante para um futuro que promete novas conquistas; porque nos aconselham a renovar as forças para enfrentar novas batalhas e experimentar outros triunfos.<BR><BR>É com este sentimento na alma que compareço, mais uma vez perante este respeitável Parlamento Estadual para prestar contas das ações deste Governo, que veio para ser novo e, cotidianamente, tem conseguido mostrar ao povo sul-mato-grossense que é possível colocar o nosso Estado em posição de destaque no cenário nacional, explorando com racionalidade nossas riquezas e melhorando a qualidade de vida de quem trabalha e contribui para o engrandecimento desta terra acolhedora.<BR><BR>Quero, humildemente, mostrar em breves palavras aos representantes do povo que integram esta Casa de Leis os programas, projetos e ações que o Governo, com a importante colaboração dessa Assembléia Legislativa, vem executando neste Estado, bem como as metas para o exercício que começou recentemente. São dados importantes para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul.<BR><BR>Tenho muita preocupação com o desenvolvimento econômico combinado com justiça social nesta terra onde nasci e cresci. Quero fazer parte deste momento particularmente importante de retomada, de forma sustentada, do crescimento deste Estado, que tem uma posição geográfica estratégica para a consolidação do bloco econômico e cultural do Mercosul e para a integração física da América do Sul por meio das rotas bioceânicas de transportes; que apresenta excelentes condições para atrair novos empreendimentos industriais e comerciais; que, moldurado pelas serras, como escreveu o poeta, tem campos grandes e o esplendor do Pantanal, com potencial para atrair milhões de turistas e gerar muita riqueza; mas, acima de tudo, Mato Grosso do Sul tem um povo de fibra, que luta todos os dias para construir um Estado cada vez melhor para se produzir e se viver.<BR><BR>Este Governo olha para as pessoas. Todos os dados estatísticos, para a equipe do Governo, mostram gente. Gente que trabalha, que estuda, que procura emprego, que qualifica sua mão-de-obra, que se alimenta com dignidade, que recolhe impostos, que pratica esporte, que, enfim, dá sentido à existência desta grande engrenagem chamada Estado. Só faz sentido trabalhar pelo desenvolvimento econômico, se esse desenvolvimento proporcionar a melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente daquelas de menor poder aquisitivo, que dependem mais intensamente da atenção do Estado. <BR><BR>Apenas para ilustrar este ponto relativo à escolha do cidadão como destinatário privilegiado das ações do Governo, quero citar um projeto desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Educação e da Juventude e do Esporte e Lazer, em parceria com os Ministérios da Educação e do Esporte. Trata-se do Projeto Xadrez, que consiste em ensinar as técnicas do xadrez, um jogo altamente complexo, aos alunos da rede pública estadual de ensino. A prática do xadrez, antigamente acessível apenas às crianças e adolescentes mais abastados das escolas particulares, proporciona o desenvolvimento de habilidades como memorização, raciocínio lógico-dedutivo, resolução racional de problemas, tomada de decisões, imaginação espacial e criatividade. Iniciado em 2004, como experiência-piloto em Campo Grande, o Projeto está beneficiando cerca de 5 mil alunos da 5ª à 8ª séries do ensino fundamental. Isso é, concretamente, olhar para as pessoas. É para isso que estamos trabalhando.<BR><BR>Sinto-me muito à vontade diante dos Senhores Deputados e das pessoas que comparecem a esta Sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2005, para fazer este balanço das ações do Governo. Estou tranqüilo porque, assim como eu, todos aqui hão de se lembrar como estava Mato Grosso do Sul em fevereiro de 1999, quando compareci a esta Casa, pela primeira vez na qualidade de Governador, para expor a situação do Estado. Tudo era preocupante. <BR><BR>Mas a fase periclitante passou. A arrecadação tributária aumentou sensivelmente, as contas públicas estão equilibradas, os compromissos financeiros vêm sendo honrados religiosamente e a remuneração dos servidores é depositada todos os meses sem atraso. Aliás, no que se refere ao pagamento da remuneração dos servidores, há que se destacar que essa Assembléia Legislativa aprovou no final do ano passado um projeto do Governo que concede reajustes, em sua maioria superiores aos índices da inflação do período. Ainda neste ponto, cabe registrar que os vencimentos do Poder Executivo relativos ao mês de janeiro, que seriam depositados no dia 9 de fevereiro, foram antecipados para o dia 4, para que os servidores pudessem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto, já que a Prefeitura de Campo Grande resolveu não prorrogar o prazo, e também para garantir uma folia de momo mais alegre e tranqüila para aqueles que garantem o bom funcionamento do Estado. Um fato desse seria impensável poucos anos atrás. Meu coração está aliviado. Estou cumprindo o meu dever e meu juramento.<BR><BR>Saneadas as finanças, o Governo foi a campo para resolver o grave problema da paralisia dos investimentos estaduais, principalmente nas áreas da infra-estrutura, da segurança pública e da indução ao desenvolvimento econômico e social. Modernizar e diversificar a economia, gerar empregos, promover a distribuição das riquezas e estabelecer a transparência, a eficiência e a efetividade da administração pública foram eleitos os desafios a serem permanentemente perseguidos pelos gestores públicos. Fruto disso, a economia de Mato Grosso do Sul vem experimentando indicadores de crescimento bastante positivos nos últimos anos. O principal termômetro deste fenômeno é a evolução do Produto Interno Bruto a uma taxa média bastante superior ao crescimento anual médio dos outros Estados. <BR><BR>O desempenho favorável também se confirma no número de empregos gerados no Estado. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), nos últimos cinco anos foram criados mais de 55 mil novos postos de trabalho. É importante destacar que se trata de crescimento líquido, já descontado o número de demissões. O levantamento mais recente do Ministério do Trabalho indica que, segundo o CAGED, foram criados 21 mil novos empregos no Estado entre janeiro e setembro de 2004. Dados referentes ao desempenho de todo o ano de 2004 devem ser divulgados em breve. Este crescimento teve desdobramentos em termos de melhoria dos indicadores da qualidade de vida da população. Entre os Estados brasileiros, Mato Grosso do Sul está na oitava colocação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), depois de ter permanecido na décima sexta por longo período.<BR><BR>O crescimento da economia aliado à eficiência na administração tributária tem resultado em sucessivos aumentos na arrecadação de tributos. Ao contrário do que já ocorreu outrora, este Governo, em vez de promover o terrorismo fiscal, incrementa a arrecadação tributária combatendo a sonegação, implementando programa de educação fiscal, aprimorando o monitoramento fiscal e investindo em equipamentos e sistemas que permitem a verificação da entrada e da saída de mercadorias transportadas no território do Estado. Em seis anos a arrecadação mensal de ICMS saltou de R$ 45 milhões, em dezembro de 1998, para R$ 230 milhões, em dezembro de 2004, incluídas as contribuições ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul - Fundersul, Fundo de Investimentos Sociais - FIS, Fundo de Investimentos Culturais - FIC e Fundo de Investimentos Esportivos - FIE. O crescimento das receitas do Estado se converteu em benefícios diretos para o conjunto dos Municípios e para os Poderes. Em 1998, os repasses do Governo do Estado para os municípios foram de R$ 189 milhões. No ano passado, os Municípios contaram com R$ 472,5 milhões. <BR><BR>O esforço para incrementar a receita vem acompanhado de constantes correções na realização da despesa. Na gestão, o Governo vem trabalhando para ajustar ainda mais as finanças do Estado, controlando de forma cada vez mais direta o custeio, por meio da fixação de cotas financeiras rigorosas para os órgãos e entidades do Poder Executivo e ampliando o papel estratégico da Central de Compras.<BR><BR>Com essas condições financeiras mais favoráveis, atualmente o Poder Executivo investe um volume maior de recursos na execução das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, Segurança Pública, Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Infra-Estrutura, Meio Ambiente, Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Industrial e Comercial, Desenvolvimento Mínero-Siderúrgico, Turismo, Desenvolvimento Agrário, Saneamento, Planejamento, Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Controle de Gastos.<BR><BR>Para este Governo, educação é uma política essencial para o desenvolvimento social e econômico do Estado e como instrumento de inclusão social e combate à pobreza, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e humana. Nesta área, dentre as várias ações, cabe destacar o cuidado desta administração com a qualidade da rede de unidades escolares. Até 2004, foram reformadas e ampliadas 336 escolas e construídos 25 novos prédios escolares. No exercício de 2005 serão reformadas 90 unidades e construídas outras 3 novas escolas, além da cobertura de cerca de 10 quadras poliesportivas.<BR><BR>Na saúde, até 2004, foram construídos 8 hospitais em vários Municípios, outras 33 unidades hospitalares em todo o Estado passaram por reforma, ampliação e adequação para atender à demanda e 94 novos leitos de UTI foram ativados em 8 unidades. 60 Postos de Saúde da Família (PSF) foram construídos e mais 60 passaram por reforma e ampliação. Foram reformados os Hemonúcleos de Dourados, Três Lagoas e Campo Grande e adquiridos modernos equipamentos de hemodinâmica, com recursos do Fundo de Investimentos Sociais – FIS.<BR><BR>Neste ano, serão construídos e devidamente equipados 3 Centros de Referência de Média Complexidade nos Municípios de Aquidauana, Nova Andradina e Ponta Porã. Serão construídos 4 hospitais nos Municípios de Fátima do Sul, Nova Alvorada do Sul, Coxim e Chapadão do Sul. O Governo também já planejou e vai executar a reforma, ampliação e adequação dos hospitais de Nova Andradina, Tacuru, Bataguassu, Corumbá e Aquidauana, além da reforma do Hospital Regional de Nova Andradina. Ainda em 2005, serão ativados 16 leitos de UTI, em Campo Grande, Cassilândia, Paranaíba e Três Lagoas. 13 novos Postos de Saúde da Família serão construídos nos Municípios de Corumbá, 2 em Fátima do Sul, 2 em Naviraí, Pedro Gomes, Sete Quedas, Três Lagoas, Amambai, Aparecida do Taboado, Figueirão, Invinhema e Nova Alvorada do Sul. Por fim, o Hemonúcleo de Três Lagoas passará por reformas, para garantir o funcionamento da Clínica da Mulher.<BR><BR>Na área da assistência social, este Governo trabalha pela inclusão social para garantir condições dignas de vida aos mais carentes, por meio de programas direcionados, como o Programa de Inclusão Social e seus Subprogramas Segurança Alimentar e Nutricional e Bolsa-Escola, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Restaurante Prato Popular, por exemplo. O Segurança Alimentar e Nutricional atende 60 mil famílias em todo o Estado com uma cesta de alimentos de boa qualidade todos os meses. A Bolsa-Escola beneficia 20 mil famílias que mantenham seus filhos de 6 a 16 anos matriculados e freqüentando regularmente as aulas nas escolas da rede pública, com um auxílio mensal de R$ 136,00.<BR><BR>A partir de abril deste ano, as cerca de 40 mil famílias beneficiadas pelo Segurança Alimentar e Nutricional, residentes na zona urbana dos Municípios, receberão um cartão magnético para sacar na rede bancária o benefício mensal de R$ 100,00. As 20 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra acampados, residentes em acampamentos e comunidades indígenas continuarão recebendo a cesta de alimentos, em razão do difícil acesso dessa população rural aos estabelecimentos bancários. <BR><BR>Um dado importante do Programa de Inclusão Social - PIS é que não se trata meramente de entregar uma cesta de alimentos ou uma quantia em dinheiro para pessoas que não possuem o mínimo para viver com dignidade. Cuida-se de resgatar a cidadania dessa gente, oferecendo-lhe oportunidade de se alfabetizar, de cuidar da saúde, de produzir e de morar dignamente. De aproximadamente 29 mil pais e mães analfabetos das famílias beneficiárias do PIS, em torno de 13 mil foram alfabetizadas por meio dos Programas MS Alfabetizado e BB Educar, sendo que 2,5 mil pessoas foram encaminhas ao Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA. O índice de mortalidade de crianças indígenas por desnutrição, que em 1998 era de 140 por 1.000 nascidas vivas, caiu para 40 por 1.000 em 2004, por meio do Projeto Leite em Pó Integral e do Segurança Alimentar e Nutricional. No exercício de 2004, 20% das casas do Programa Novo Habitar foram destinadas às famílias beneficiárias do Programa de Inclusão Social. E o Banco do Povo concedeu microcrédito para 500 famílias atendidas pelo PIS (Programa de Inclusão Social.<BR><BR>No que se refere às políticas de trabalho, o Estado, nos últimos anos, com uma política agressiva de concessão de benefícios e incentivos fiscais e condições de infra-estrutura, atraiu mais de 170 novas indústrias e, segundo o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), é o quarto Estado brasileiro que mais gerou empregos formais no ano de 2004. Foram abertas 24,3 mil novas vagas de emprego com registro em carteira. E o que é mais interessante é que se trata de crescimento líquido, posto que deste número de novos empregos já foram deduzidas as demissões do período. Para o ano de 2005 o cenário também é animador, com a possibilidade concreta de superar o bom desempenho de 2004. Só para ilustrar, serão gerados mais de 4 mil empregos formais diretos, apenas com a instalação da Braspelco Couro Semi-acabaco, da Filizola Balanças, do Frigorífico Marfrig, da Cervejaria Schincariol, da Sico Vergalhões e Fios, da Siderúrgica Tebra, da Univen Petroquímica, da Siderúrgica Vetorial e da Vigor Laticínios. A instalação de cada um destes empreendimentos gera um grande número de empregos indiretos.<BR><BR>Na segurança pública, o Governo Estadual, em sintonia com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, desenvolveu rigorosa ações sobre a repressão ao crime organizado, notadamente às atividades de traficantes de entorpecentes e armas. A vigilância das fronteiras é articulada entre organismos policiais estaduais e federais, em parceria com órgãos de defesa sanitária animal e vegetal. A valorização dos agentes de segurança pública, o equipamento e a apropriação tecnológica usada pelos organismos é baseada no respeito aos direitos humanos, que pautam a política de segurança pública do Estado.<BR><BR>Na área da cultura, o Governo leva cultura, lazer e entretenimento para todos os cantos do Estado. Em 2004, foram revitalizados a Casa do Artesão, o Museu de Arte Contemporânea (Marco) e o Parque das Nações Indígenas, onde foi concluída a Concha Acústica e construída a Pista de Skate, além da retomada das obras do Museu de História Natural, em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Para este ano, além desses investimentos, estão confirmadas as obras de revitalização do Cine São José em Bela Vista, da Usina Filinto Müller em Dourados, da Usina Açucareira em Miranda para a implantação do Museu da Guerra do Paraguai, do antigo prédio da Polícia Militar em Ponta Porã para a implantação do Museu da Erva Mate, do Museu da Ferrovia em Três Lagoas, da Praça Central e da Igreja Matriz em Nioaque, do Cine Murtinhense em Porto Murtinho e do antigo prédio da Mesa de Renda para implantação do Centro Cultural de Bela Vista. <BR><BR>Na parte da infra-estrutura, o Estado continua investindo fortemente nas rodovias sul-mato-grossenses. Além da manutenção das rodovias, pretende-se concluir a pavimentação asfáltica dos trechos entre Laguna Carapã e Dourados, entre Santa Rita do Pardo e o entroncamento da BR-262, entre Caarapó e Amambaí, entre o entroncamento da BR-376 e Taquarussu, entre o entroncamento da BR-267 e Vista Alegre, entre Indápolis e Lagoa Bonita, entre o entroncamento da BR-262, Palmeira e Piraputanga, entre Antonio João e Bela Vista, entre Caracol e o entroncamento da BR-267, entre Corguinho e Rio Negro, entre Brasilândia e a ponte sobre o Rio Paraná (divisa com São Paulo), entre Chapadão do Sul e Pouso Frio, entre o entroncamento da BR-267 e a MS-382 (Estrada do Curê) e entre Maracaju e Água Fria (Destilaria MR). <BR><BR>Com recursos do Fundersul e de outras fontes, este Governo concluiu as obras de pavimentação asfáltica entre Dois Irmãos do Buriti e o entroncamento da BR-262, entre Bonito e Guia Lopes da Laguna, entre Jardim e Porto Murtinho, entre Coronel Sapucaia e Amambai, entre Japorã e o entroncamento da BR-163, entre Novo Horizonte do Sul e o entroncamento da MS-141, entre Caracol e Bela Vista, e entre Rochedo e Corguinho.<BR><BR>Outra frente que tem merecido a atenção do Governo é o esforço público para implantar uma moderna logística, articulando a recuperação das ferrovias do Estado e garantir a volta do Trem do Pantanal, além da potencialização das hidrovias, portos e linhas aéreas sub-regionais, medidas que contribuirão fortemente para facilitar e baratear o escoamento da produção estadual e para alavancar a atividade turística, principalmente na região pantaneira.<BR><BR>Também na área da infra-estrutura, em 2004 foram concluídas as obras de construção dos Aeroportos de Bonito e Três Lagoas, com importante parceria entre os Governos Estadual e Federal, por meio do Departamento de Aviação Civil (DAC). Estes Aeroportos beneficiam, respectivamente, os Municípios das regiões da Serra da Bodoquena e do Bolsão, possibilitando sua integração com grandes cidades do País e atraindo investimentos em turismo, indústria, comércio e agronegócio. <BR><BR>Com a mesma parceria do DAC, neste ano será iniciada a construção do Aeroporto de Chapadão do Sul. Esta obra visa à integração regional do sistema de transportes, auxiliando a navegação aérea e constituindo-se como alternativa para aeronaves que fazem as rotas São Paulo x Manaus, São Paulo x Cuiabá e Campo Grande x Brasília. Beneficia os Municípios da Região do Bolsão neste Estado e os Municípios de Itajá, Cacu, Chapadão do Céu, Itumbiara e adjacentes do Estado de Goiás.<BR><BR>As obras inacabadas, em breve, serão apenas vagas lembranças na memória dos sul-mato-grossenses. De todos esqueletos de concreto armado herdados dos Governos anteriores, já foram concluídos o Tribunal de Contas do Estado, o Hospital Regional de Campo Grande, o Museu de Arte Contemporânea (Marco), a Concha Acústica do Parque das Nações Indígenas, o Parque Ayrton Senna no Jardim Aero Rancho, o Parque Jacques da Luz nas Moreninhas, o novo Fórum de Campo Grande e o anexo da Defensoria Pública e os prédios das Bibliotecas Públicas de Dourados e Amambai. Ademais, foram retomadas as obras do Museu de História Natural do Parque das Nações Indígenas, em parceria com a UCDB, conforme mencionado alhures. O prédio que viria a ser a nova Estação Rodoviária de Campo Grande teve sua destinação redefinida para abrigar Unidade Pantaneira de Arte e Cultura Regional e suas obras já foram retomadas. Por fim, o Mercado do Produtor já está em processo de redefinição de sua destinação, para que as obras sejam reiniciadas e concluídas neste Governo, se possível ainda neste ano. Assim, 100% das obras inconclusas estarão definitivamente executadas, pagas, inauguradas e à disposição da população para os devidos fins.<BR><BR>Morar com dignidade é condição para o pleno exercício da cidadania. Este Governo tem executado políticas de habitação para garantir este direito básico a um número cada vez maior de pessoas. Desde o ano de 1999, já foram construídas e entregues 23,8 mil casas em vários Municípios, no âmbito dos Programas Che Roga Mi e Novo Habitar. Neste ano serão construídas cerca de 9 mil novas unidades habitacionais, com investimentos de R$ 115 milhões. <BR><BR>A produção tem merecido especial atenção deste Governo, tanto na agropecuária, quanto na indústria, no comércio e nos serviços. Na agropecuária o Estado desenvolve o Programa de Avanços na Pecuária - Proape, o Programa de Expansão de Áreas Agrícolas de Mato Grosso do Sul (Expansul), o Programa de Recuperação e Renovação de Pastagens Degradadas - Repasto e o Programa de Avanço Tecnológico da Agricultura - PDAGRO. Quanto à indústria, ao comércio e aos serviços, executa-se no Estado o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial.<BR><BR>Quanto à pequena produção rural e à agricultura familiar, dentre outras iniciativas, cumpre relevar importantes obras levadas aos Assentamentos Rurais de todo o Estado, nas áreas de infra-estrutura, habitação, energia elétrica e saneamento. Centenas de quilômetros de estradas foram encascalhadas e dezenas de pontes de madeira foram construídas ou reformadas para facilitar e acesso e melhorar as condições de escoamento da produção de Assentamentos Rurais. No âmbito do Projeto Casa no Campo, integrante do Programa Habitacional Novo Habitar, foram construídas unidades habitacionais em vários Assentamentos para dar condições dignas de moradia às famílias assentadas. O extinto Programa Luz no Campo e novo Programa Luz para Todos, executados em parceria pelos Governos Estadual e Federal, levaram energia elétrica a todos os Assentamentos Rurais de Mato Grosso do Sul. 30 poços artesianos foram perfurados e equipados com bomba d’água e quadro de comando e 147 km de rede de distribuição de água foram implantadas em diversos Assentamentos.<BR><BR>Na próxima semana, Sua Excelência o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva virá ao Estado para inaugurar a execução do Programa Luz para Todos em 100% dos Assentamentos Rurais. Na mesma solenidade, serão lançados o Programa Água para Todos, que proverá todos os Assentamentos de rede de distribuição de água canalizada, e o Projeto dos Centros Populares de Cultura, Esporte e Lazer nos Assentamentos.<BR><BR>O ano de 2005 será de muito trabalho. Quero estabelecer uma sintonia mais fina entre o Estado e os Municípios, para otimizar os esforços dos vários entes e qualificar o processo de execução das políticas públicas, independentemente das diferenças político-partidárias. Já coloquei o Secretário de Estado Extraordinário de Representação e Articulação Institucional e o Escritório de Representação do Estado no Distrito Federal à disposição de todos os Prefeitos, para facilitar a captação de recursos federais. Em abril virão a Mato Grosso do Sul os Ministros da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci, para participarem do Seminário Estadual de Gestores Públicos, dirigido aos Prefeitos Municipais e Vereadores. O Ministro José Dirceu fará a primeira palestra do Seminário com uma análise de conjuntura e uma exposição sobre as parcerias do Governo Federal com Estados e Municípios, enquanto o Ministro Antonio Palocci falará sobre finanças públicas, com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal.<BR><BR>Por fim, este também será um ano em que quero me dedicar com muito afinco no desenvolvimento dos grandes projetos para Mato Grosso do Sul, como a volta do Trem do Pantanal e a restauração de 15 estações ferroviárias do trajeto de Campo Grande até Corumbá; a construção do Gasoduto Gascentro que partirá de Mato Grosso do Sul até Goiás e o Distrito Federal, passando pela região norte do Estado; a implantação dos Pólos Gásquímico Binacional e Minero-Siderúrgico em Corumbá. Aliás, com relação a este último, assinarei nos próximos dias um Protocolo de Intenções entre o Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério de Minas e Energia e a empresa Rio Tinto Brasil Ltda, tendo como objeto a conjunção de esforços destes três partícipes para incrementar a atividade mineral de Mato Grosso do Sul, atrair investidores para o setor siderúrgico e implantar o Pólo Mínero-Siderúrgico de Corumbá.<BR><BR>A situação dos negócios do Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se descrita, com riqueza de detalhes, inclusive com gráficos comparativos e planilhas, no relatório anexo, que ora passo às mãos dos ilustres pares desta respeitável Casa de Leis.<BR><BR>Conforme acabei de demonstrar por meio desta breve exposição, Mato Grosso do Sul, fazendo jus à letra de seu Hino, caminha a passos largos para se tornar, cada vez mais, o orgulho e a certeza do futuro do Brasil.<BR><BR><BR>Atenciosamente,<BR><BR>Zeca do PT, governador</EM>
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