Emenda Modificativa: Capelania nos presídios do Estado

16/02/2005 - 19:10 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>                Pastor Barbosa apresentou hoje uma Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 204/04, que cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e na área da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.<o:p></o:p>                De acordo com a emenda, o artigo primeiro acrescenta que, em toda unidade carcerária do Sistema Penitenciário e nas Delegacias de Polícia Civil do Estado, serão inseridos o Serviço Voluntário, o objetivo principal é o atendimento espiritual e religioso aos presos, internos e seus familiares, assim como aos profissionais de segurança, respeitando a vontade de cada um.<o:p></o:p>                Já o artigo segundo, o Serviço de Capelania estará subordinado à Direção de Administração Prisional – DAP, cabendo a instituição aceitar ou não as indicações de novos voluntários feitas pelo Capelão Titular.<o:p></o:p>                De acordo com o parlamentar, a emenda visa atender sugestões de servidores da Polícia Civil, na qual, alertaram que as delegacias de polícia não são subordinadas ao Sistema Penitenciário do estado, portanto, não são abrangidas pelo texto original. Os presídios são subordinados ao DAP e não à unidade presidional.<o:p></o:p>

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