Projeto de Humberto Teixeira quer controlar o desmonte de veículos no Estado

<p>Esta semana o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) irá discutir o projeto de lei que controla o desmonte de veículos automotores em Mato Grosso do Sul. O objetivo é dar mais segurança aos condutores e aos consumidores, além de dificultar o comércio de veículos roubados e reduzir os índices de furtos registrados no Estado. <p>
<p>O projeto, apresentado na sessão da última quinta-feira, também visa disciplinar a comercialização de peças usadas e recondicionadas, e credenciar os estabelecimentos comerciais que praticam estas atividades.<p>
<p>Atualmente, existe uma parcela de empresas que desmonta e comercializa peças usadas e recondicionadas que tem como mercadoria partes de veículos roubados ou adquiridos de forma ilegal. Algumas até mesmo recuperam aqueles que não poderiam voltar a circular nas ruas.<p>
<p>Com o projeto sancionado, estes estabelecimentos precisarão de credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para funcionarem legalmente. Conforme o documento, só poderão ser destinados ao desmonte, veículos alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis, com laudo de perda total e com autorização prévia emitida pelo Detran-MS.<p>
<p>Todos os meses, estas empresas deverão enviar um relatório mensal ao Detran-MS e à Delegacia Seccional responsável pela área onde estiverem instaladas com informações sobre os veículos que entraram e das peças que foram comercializadas. Com estes dados, o Detran divulgará trimestralmente, no Diário Oficial do Estado, a relação daqueles que foram autorizados para desmonte. A firma que não se adequar aos dispositivos desta lei estará sujeita a penalidades.<p>
<p>Segundo Humberto Teixeira, além de todos os aspectos positivos que este projeto de lei trará para a comunidade sul-mato-grossense, está a valorização do trabalho dos bons comerciantes que hoje sofrem com a concorrência desleal praticada por certos empresários que, em decorrência da origem duvidosa de seus produtos, oferecem mercadorias a preços menores.<p>