A luta pela manutenção do número de vereadores em Mato Grosso do Sul é o tema da audiência pública que acontece às 14h30 de desta quinta-feira, 24 de fevereiro, no plenário Júlio Maia da Assembléia Legislativa. Proposto pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), o evento tem o propósito de abrir espaço para os membros do Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores), discutir o assunto no âmbito do Legislativo estadual. Conforme o deputado, independentemente de se posicionar a favor ou contra o pleito, a Casa tem a obrigação de permitir o debate de todas as manifestações de setores organizados da sociedade.<BR><BR>A proposta chegou ao deputado através do vereador José Moura, de Ponta Porã, coordenador do Modeve/MS, com a intenção de sensibilizar a classe política e a população contra as recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinam a redução do número de vereadores em 29 municípios do Estado, sob a alegação de redução de gastos com os legislativos municipais. O movimento entende que as resoluções são inconstitucionais, desrespeitam as constituições estaduais e as leis orgânicas municipais, sobretudo porque são baseadas em decisão judicial relativa a um município de três mil habitantes, que foi estendida pelo TSE a todo o Brasil. <BR><BR>“Particularmente, concordo com a justificativa do movimento, e entendo que a redução do número de vereadores não significa corte de gastos, pois os repasses dos executivos para os legislativos continuam os mesmos”, explicou Semy. Para ele, entretanto, mais do que tomar uma posição sobre a questão, a intenção da audiência é discutir e entender a reivindicação dos vereadores. Por todo o Brasil, já foram realizadas outras cinco audiências nos legislativos estaduais para debater o tema.
