Aproveitado as homenagens ao Dia Internacional da Mulher na Assembléia Legislativa, na manhã deste 8 de março, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) declarou que conta com a mobilização das mulheres para aprovar projeto de lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a destinar 30% dos cargos de confiança para elas. O projeto foi apresentado em 11 de novembro do ano passado, mas este ano recebeu parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa, sob a justificativa de “parecer ser inconstitucional”. O deputado discorda do parecer argumentando que, em momento algum, são apontados os artigos feridos pela proposta, e acredita num posicionamento favorável do plenário.<BR><BR>Ao defender a idéia, que pretende valorizar o papel das mulheres em cargos de tomada de decisão, o deputado destaca que elas vêm se qualificando e, em muitos casos, até mais que os homens, citando como exemplo o Poder Judiciário, onde as mulheres estariam ocupando cargos cada vez mais altos. “Só no Poder Executivo, com a livre nomeação, permanece uma ponta de preconceito em relação à presença das mulheres em cargos de comando. Por isso, acredito ser justa a destinação de um percentual de postos para elas”, afirmou. Ainda conforme Semy, A CCJR não tem competência para julgar o mérito do projeto, mas apenas se é ou não inconstitucional, o que não teria acontecido.
