CPI do Ecad pode ter acompanhamento da Câmara dos Deputados

<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Antônio Carlos Arroyo (PL), fez requerimento à Câmara dos Deputados informando da investigação. Ele destacou que será importante a colaboração da bancada federal de Mato Grosso do Sul porque eventuais mudanças na legislação deverão ser aprovadas pelos deputados federais e senadores.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>No requerimento, Arroyo informa da existência da CPI para apurar eventuais irregularidades na atuação do Ecad/MS, referente a critérios, cobrança de taxas e distribuição de recursos advindos de direitos autorais em MS, bem como a situação fiscal do órgão em relação a tributos nas esferas devidas. </FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>As reuniões da&nbsp; CPI acontecem às quartas-feiras, às 15h, no plenarinho da Assembléia. O primeiro depoimento, de um representante do Ecad/MS, acontecerá no dia 16 de março.</FONT></P>