Nesta terça-feira, Dia Nacional do Consumidor, diversas entidades de defesa do consumidor e Procons de todo o Brasil promovem eventos, debates e lançamentos de livros. Em Mato Grosso do Sul, a data será lembrada com uma audiência pública na Assembléia Legislativa intitulada “Dia do Consumidor: Uma avaliação dos Serviços Públicos em MS”, que será coordenada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT). Com apoio do Procon-MS e da ABCCON-MS (Associação Brasileira de Cidadania e do Consumidor), o evento pretende mostrar e discutir a qualidade do funcionamento e atendimento dos serviços e, principalmente, se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados.<BR><BR>A abertura da audiência está marcada para as 13h30, tendo como primeira palestra o tema “Agências Reguladoras e o dever de proteção ao consumidor – O caso Anatel”, que será proferida pelo procurador da República Duciran Van Marsen Farena, de João Pessoa/PB. Em seguida, a presidente do Procon-MS, Giselle Marques de Carvalho, apresenta o painel temático “Avaliação dos serviços públicos em MS”, seguido de debates envolvendo os consumidores presentes. Serviços como telefonia fixa e móvel, energia elétrica e transportes coletivos devem ser os mais discutidos, na avaliação do deputado Semy, para quem são os que têm provocado maior indignação dos consumidores sul-mato-grossenses.<BR><BR>No setor de energia, o deputado destaca o reajuste de 42% em 2003 que a Enersul foi autorizada a fazer pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e que teria contribuído para o aumento de 575% no lucro da empresa em 2004 em relação ao do ano anterior. “Será que a qualidade dos serviços prestados ao consumidor melhorou na mesma proporção? Ou será que o usuário apenas arcou com tamanho aumento de lucratividade, recebendo um serviço muitas vezes insatisfatório?”, questionou. Outro fato lembrado por ele foi o não pagamento de valores referentes a ações de linhas telefônicas vendidas pela antiga Telems (atual Brasil Telecom, após privatização), que estaria prejudicando 42 mil consumidores no Estado.
