<P align=justify><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Na sessão ordinária desta terça-feira (15) foram aprovados pelos parlamentares de Mato Grosso do Sul 17 Indicações, três Moções de Congratulação, duas Moções de Pesar, um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado e oito Projetos de Lei de autoria dos parlamentares. Confira:<BR><BR>017/05 – Autor: Deputado Paulo Corrêa (PTB)<BR>Dispõe sobre a inclusão da Semana do Administrador no<BR>Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul;<BR><BR>018/05 – Autor: Deputado Akira Otsubo (PTB)<BR>Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações<BR>Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS – e sobre<BR>a Prestação de Serviços e Transportes na Aquisição de<BR>automóveis para pessoas deficientes;<BR><BR>019/05 – Autor: Deputado José Teixeira (PFL)<BR>Dispõ sobre a instalação e uso de equipamentos<BR>eliminadores de ar na tubulação do sistema de<BR>abastecimento de água no Estado de Mato Grosso do Sul;<BR><BR>020/05 – Autor: Deputada Celina Jallad (PMDB)<BR>Proíbe a cobrança de consumação mínima em bares,<BR>boites e congêneres de Mato Grosso do Sul<BR><BR>021/05 – Autor: Pastor Barbosa (PMDB)<BR>Proíbe estabelecimentos comerciais de exigirem tempo<BR>mínimo de abertura de conta corrente para aceitação de<BR>cheque como forma de pagamento em Mato Grosso do Sul; <BR><BR>022/05 – Autor: Sérgio Assis (sem partido)<BR>Proíbe a venda e a distribuição gratuita do<BR>anticoncepcional de emergência, conhecido como a<BR>pílula do dia seguinte, no Estado de Mato Grosso do<BR>Sul;<BR><BR>023/05 – Autor: Deputado Antonio Carlos Arroyo (PL)<BR>Declara de Utilidade Pública a Benemérita Augusta e<BR>Respeitável Loja Maçônica de Mato Grosso do Sul III;<BR><BR>024/05 – Autor: Deputado Antonio Carlos Arroyo (PL)<BR>Declara de Utilidade Pública o Grande Conselho<BR>Estadual da Ordem Maçônica de Mato Grosso do Sul –<BR>GCE-MS.<BR><BR></FONT></P>
