Os principais órgãos e entidades de defesa do consumidor em Mato Grosso do Sul não têm dúvida em afirmar: os serviços públicos são os maiores responsáveis pelas reclamações e queixas dos consumidores, lideradas pelo setor de telefonia. Para citar um exemplo, das 10.613 reclamações registradas pelo Procon-MS em 2004, 1.859 foram relacionadas à telefonia fixa e móvel, tendo como maiores incidências questões como falta de atendimento pessoal, não cancelamento de linhas e contratos de fidelização. “Em função disso, o Procon-MS está se tornando um balcão de atendimento, desvirtuando sua missão”, queixou-se a superintendente do órgão, Gisele Marques de Carvalho.<BR><BR>A mesma opinião tem a defensora pública Julia Fumiko Hayashi Gonda, segundo quem a Defensoria do Consumidor tem 1.448 processos em andamento nas inúmeras varas da Justiça. “E os serviços públicos ocupam a maior parte deles, geralmente por questões simples, como revisão de cobranças indevidas ou meros parcelamentos de contas em atraso”, explicou. Para a vice-presidente da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), algumas das maiores “agressões” registradas na entidade, que representa judicialmente os consumidores, são a interrupção dos serviços, como corte de água e energia elétrica, e a inclusão de valores não autorizados nas contas.<BR><BR>O delegado de polícia Carlos César Constantino relatou que a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) tem registrado inúmeras queixas de consumidores que tiveram seus documentos utilizados por estelionatários para instalação de linhas telefônicas. Segundo ele, ao fazer compras no comércio, os consumidores verificam que seus nomes estão negativados em serviços de proteção ao crédito, pois as empresas telefônicas instalam linhas sem verificar a idoneidade da pessoa que solicitou o serviço. “Essa pessoa utiliza a linha o tempo que pode, não paga a conta e o débito fica para quem teve os documentos utilizados”, disse. <BR><BR>Analisando fatos como esses, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena, de João Pessoa/PB, afirmou que os atuais modelos que regem os setores de serviços públicos tiram das pessoas o status de consumidores, dando-lhes apenas a condição de clientes. “A lógica da satisfação do usuário foi completamente substituída pela lógica do lucro, só o que importa para as empresas, transformando os consumidores em vaca-leiteira do sistema”, enfatizou. Ele também ressaltou que considera o call center das empresas um crime hediondo contra o consumidor, pois retira o direito de reclamações registradas em documentos reais, ao serem feitas apenas por telefone.<BR><BR>Audiência Pública<BR><BR>Os representantes dos órgãos e entidades ligados ao consumidor fizeram seus relatos durante audiência pública na Assembléia Legislativa, em 15 de março, que marcou o Dia do Consumidor no Estado. O evento, intitulado “Dia do Consumidor – Uma avaliação dos serviços públicos em MS”, coordenado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), recebeu centenas de consumidores e representantes de empresas prestadoras de serviços, como Brasil Telecom, Vivo, Claro, Tim, GVT, Enersul, Sanesul e Águas Guariroba. Órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Agepan (Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos) também estiveram representados.<BR><BR>Como resultados da audiência, o deputado Semy destacou a articulação entre Assembléia, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades do consumidor na busca de soluções para melhoria na qualidade dos serviços. Foi decidido o apoio ao Projeto de Lei do deputado Pedro Teruel (PT) que isenta os consumidores sul-mato-grossenses de taxas básicas de água, luz e telefonia, aprovado na Casa e vetado pelo Governo do Estado. Outra proposta aceita foi a retomada da CPI da Brasil Telecom, arquivada no ano passado, cujo objetivo é investigar possíveis irregularidades no não pagamento de ações aos 42 mil compradores de linhas de telefonia fixa da antiga Telems.
