Assis apresenta projeto que proíbe a pílula do dia seguinte

16/03/2005 - 20:47 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>Durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa, dessa terça-feira (15), o deputado estadual Sérgio Assis (sem partido), apresentou um projeto de lei que proíbe a venda e a distribuição gratuita do micro-abortivo – pílula do dia seguinte, inclusive na forma injetável. Conforme explicou o parlamentar, a matéria tem como objetivo impedir que seja autorizado no Estado de Mato Grosso do Sul o que chamou de um “crime contra a vida”, já que segundo o deputado a pílula nada mais é que um medicamento que provoca o aborto.<o:p></o:p>         “O Ministério da Saúde há alguns anos liberou o uso do abortivo conhecido como a pílula do dia seguinte. Não satisfeito agora vai começar a distribuir gratuitamente tal medicamento a todas as mulheres, não somente às vítimas de violência sexual, o que ao meu ver fere o direito à vida. Considero a distribuição desse medicamento imoral e uma irresponsabilidade por parte do governo federal”, afirmou Assis, acrescentando que caso não ocorra o aborto e o medicamento seja consumido durante a 20ª semana de gestação o feto pode sofrer graves anomalias em seu sistema nervoso.<o:p></o:p>Para o deputado católico, como faz questão de ser chamado, os cerca de R$ 10 milhões previstos para serem gastos na nova política de direitos sexuais e reprodutivos do Ministério da Saúde, poderiam ser aplicados para resolver outros graves problemas da saúde pública. <o:p></o:p>“Esses investimentos deveriam ser feitos em programas de educação sexual e não em ações que podem ser usadas como uma forma de legalização ao aborto. Não existe meia gravidez, ou se está grávida e se interrompe a gestação, ou não existe necessidade do uso de um micro-abortivo”, disse.<o:p></o:p>Há quatro anos, uma pesquisa feita pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) com 579 ginecologistas brasileiros mostrou que 30% deles consideravam a pílula abortiva e não a receitavam.<o:p></o:p>Sérgio Assis também criticou uma nova norma do Ministério da Saúde que autoriza os médicos a realizarem aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em vítimas de estupro mesmo sem o Boletim de Ocorrência (BO). <o:p></o:p>“Presenciei um caso na minha própria família em que o aborto havia sido recomendado pelo médico, pois a mãe sofria risco de morte e mesmo assim ela quis ter seu filhinho, hoje ambos estão bem. O aborto em qualquer circunstância configura um crime contra a vida. Sou veementemente contra a distribuição da pílula e mais ainda contra a o aborto. Precisamos incentivar planejamento familiar baseado nos princípios cristãos”, argumentou.Assis garantiu que vai continuar discutindo o assunto durante as próximas sessões e disse que deve marcar uma audiência publica sobre o tema. O projeto segue tramitação normal e passa pela avaliação das comissões da Casa.

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