Mais de 80% dos 75 suplentes de vereador que compõem o Modeve-MS (Movimento Nacional em defesa da Constituição e pela volta do número legal de vereadores) reuniram-se na Assembléia Legislativa, na tarde deste 16 de março, para uma audiência pública sobre o assunto. Eles discutiram aspectos das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortaram mais de 8 mil mandatos em Câmaras Municipais de todo o Brasil, e aprovaram um documento do grupo e da Assembléia para levar ao TRE-MS, pedindo apoio às Adins (Ações Direta de Inconstitucionalidade) que estão no STF (Supremo Tribunal Federal) para revogação das resoluções.<BR><BR>A audiência foi coordenada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), que desde fevereiro vem acompanhando a mobilização no Estado e em Brasília, com presença dos deputados Pedro Teruel (PT) e José Teixeira (PFL), além de lideranças do movimento como o coordenador José Moura e o vereador Humberto Teixeira Jr. (PV). O principal argumento contra as resoluções é o artigo 16 da Constituição Federal, que diz: “A lei que alterar o processo eleitoral em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Os suplentes que as resoluções foram expedidas em abril e junho de 2004, contrariando o artigo.<BR><BR>Após a audiência, uma comissão formada pelos deputados e pelos suplentes seguiu até a sede do TRE, onde se encontrou com o presidente do órgão, desembargador João Carlos Brandes Garcia, e protocolou o documento resultante do evento. Eles voltaram a reivindicar um posicionamento favorável do Tribunal ao pleito, na intenção de somar forças em favor das Adins junto ao STF. O desembargador declarou que compreende a luta e prometeu analisar as justificavas para emitir uma posição, adiantando apenas que são grandes as chances de a Justiça Estadual decidir pela volta do número anterior de vereadores.
